As mudanças da reforma tributária no Senado

A reforma tributária, em discussão no Senado, teve as principais mudanças divulgadas pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as modificações, foi incluída a redução de alíquota para novos segmentos, como comunicação institucional, produtos de limpeza para famílias de baixa renda, setor de eventos e nutrição enteral ou parenteral. Profissionais liberais com atividades regulamentadas passarão a pagar 70% da alíquota do IVA.

Além disso, alguns setores foram inseridos em regimes específicos de tributação, como agências de viagem, concessão de rodovias, telecomunicações e serviços de saneamento. Os setores beneficiados por esses regimes terão que seguir metas de desempenho econômico, social e ambiental.

A reforma também prevê a cobrança sobre produtos que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, cobrança sobre combustíveis, extração de recursos naturais não renováveis e armas e munições. No entanto, produtos que concorrem com os produzidos na Zona Franca de Manaus não serão afetados.

Outras mudanças incluem a criação de um teto para manter constante a carga tributária sobre o consumo, a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a destinação de recursos para o desenvolvimento de regiões de menor renda. Essa última medida conta com um aumento da verba de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões anuais.

Para os estados e municípios, a reforma prevê a criação de uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados para financiar infraestruturas locais, porém com restrições. Além disso, o seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos entes federativos terá uma elevação de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A gestão da cobrança e arrecadação do IBS ficará a cargo do Comitê Gestor, que passa a ter caráter exclusivamente técnico. O Congresso terá a capacidade de convocar o presidente do Comitê Gestor e solicitar informações.

De acordo com a Petrobras, a empresa registrou um lucro líquido de R$ 26,6 bilhões no terceiro trimestre de 2023. Esse valor representa uma queda de 42% em relação ao mesmo período do ano passado. A redução é atribuída à desvalorização do real diante do dólar. Apesar disso, a estatal considerou os resultados satisfatórios, destacando os R$ 66,2 bilhões registrados para o Ebitda.

O relatório financeiro da Petrobras também revelou que a dívida bruta da empresa é de US$ 61 bilhões, um aumento de 5% em relação ao trimestre anterior. A estatal atribui essa variação à entrada em operação da plataforma Anita Garibaldi na Bacia de Campos. Ainda assim, a empresa enfatiza que continua a financiar suas obrigações com seu fluxo de caixa operacional.

No terceiro trimestre, a Petrobras pagou um total de R$ 56,5 bilhões em tributos para a União, estados e municípios, além de repassar R$ 9 bilhões para a União como dividendos aprovados anteriormente.