Veja como cada deputado votou na aprovação da principal aposta de Haddad para arrecadar mais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a medida provisória (MP) 1.185/2023, que define novas regras para a tributação de empresas beneficiadas com subvenções e para o uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essa proposta é a principal aposta de Fernando Haddad e do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação federal e buscar a meta fiscal de zerar o déficit primário no próximo ano.

A votação foi colocada em pauta após um acordo entre o governo e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. O placar final foi de 335 votos a favor, 56 contrários e uma abstenção. Agora, a MP precisará ser analisada pelo plenário do Senado.

Mudanças propostas pela medida provisória

A medida provisória liderada por Haddad prevê que empresas tributadas pelo lucro real e que tenham incentivos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por governos estaduais para fins de investimento passem a receber créditos fiscais de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) em vez de deduzirem as desonerações da base de cálculo do IRPJ e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), como é feito atualmente.

Além disso, a medida permite que a União tribute subvenções que sejam utilizadas apenas para custeio e não estejam ligadas a investimentos.

Impacto no mercado financeiro e para investidores individuais no Brasil

A aprovação dessa medida provisória pode ter impactos significativos no mercado financeiro e para os investidores no Brasil. No curto prazo, a mudança nas regras de tributação pode afetar a rentabilidade das empresas beneficiadas com subvenções, já que elas passarão a receber créditos fiscais de IRPJ em vez de deduzirem as desonerações da base de cálculo dos impostos.

No longo prazo, essa medida pode melhorar a arrecadação federal e buscar o equilíbrio fiscal, o que é positivo para a economia como um todo. No entanto, as empresas e investidores precisarão se adaptar às novas regras e realizar ajustes em suas estratégias financeiras.

Votação dos deputados

Abaixo, você pode conferir como cada deputado votou na aprovação da medida provisória:

• 335 votos a favor
• 56 votos contra
• 1 abstenção

É importante ressaltar que os partidos Novo e PL apresentaram requerimentos de retirada do tema de pauta e de adiamento da apreciação, respectivamente, mas esses pedidos foram rejeitados.

Conclusão

A aprovação da medida provisória que define novas regras para a tributação de empresas beneficiadas com subvenções e para o uso de Juros sobre Capital Próprio é uma importante aposta do governo para aumentar a arrecadação federal e buscar o equilíbrio fiscal. Essa medida pode ter impactos no mercado financeiro e para os investidores no Brasil, tanto no curto prazo, afetando a rentabilidade das empresas, quanto no longo prazo, buscando melhorar a situação fiscal do país. Agora, a MP será analisada pelo plenário do Senado.