Vamos falar de abertura comercial?

O Brasil tem intensificado suas negociações para a finalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, um processo que teve seu início há mais de duas décadas. Essa notícia é extremamente positiva para o comércio global e traz a possibilidade de uma nova abordagem em relação à liberalização comercial e ao modelo de globalização.

Diversos estudos empíricos comprovam os efeitos positivos da abertura comercial no aumento da produtividade, renda e redistribuição de recursos. A entrada do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) nos anos 2000 impulsionou um ciclo de baixa inflação e crescimento robusto, beneficiando cerca de 800 milhões de pessoas que saíram da pobreza e ascenderam à classe média. No entanto, essa abertura também trouxe problemas geopolíticos e ambientais.

Em meio ao Brexit, disputas comerciais e graves turbulências geopolíticas, a questão da abertura comercial parece estar perdendo força e ganhando conotações negativas. Países como os Estados Unidos estão aumentando os subsídios em setores estratégicos, como produção de chips, eletrificação veicular e energias renováveis. Diante dessa realidade, o Brasil, com sua baixa renda, produtividade e espaço fiscal limitado, deve buscar a integração comercial como uma saída inteligente, ao invés de aumentar os subsídios, que já correspondem a 6% do PIB.

O acordo entre Mercosul e União Europeia vai além da redução de tarifas e facilitação aduaneira. Ele também abrange questões regulatórias, como serviços, compras governamentais, barreiras técnicas, medidas sanitárias, fitossanitárias e propriedade intelectual. Poucos sabem, mas a indústria brasileira criou padrões técnicos específicos, incompatíveis com os adotados por outros países, como forma de dificultar o comércio internacional. Isso significa que as relações comerciais são dificultadas não apenas pelas tarifas, mas também pela falta de compatibilidade dos produtos transacionáveis entre diferentes fronteiras.

Tanto o Brasil quanto a União Europeia possuem vantagens comparativas relevantes. O Brasil é um grande produtor de commodities, principalmente alimentos, e possui tecnologias diversas nessa área, além de fontes de energias renováveis e descarbonização. Por sua vez, a União Europeia é relevante em automação industrial e pode fornecer impulsos para um maior dinamismo na indústria brasileira e de outros países.

Recentemente, temas ambientais, como contenção do desmatamento e rastreabilidade, e questões sociais, como direitos humanos, também ganharam relevância nas negociações. No entanto, há uma assimetria na redução de tarifas, com o Mercosul diminuindo-as de forma mais gradual e em regimes diferenciados para alguns setores, como automóveis e autopeças.

Após a conclusão das desgravações previstas no acordo, 99% do volume de comércio entre as duas regiões será realizado sem encargos tarifários, o que ampliará o acesso dos consumidores a bens e serviços com preços mais acessíveis. O setor de serviços também será beneficiado, incluindo áreas como telecomunicações, serviços financeiros, construção, engenharia, publicidade, distribuição, comércio varejista, consultoria e informática.

Além disso, o acordo assegurará a vigência dos marcos regulatórios locais, o que aumentará a transparência e as discussões sobre segurança jurídica para os investidores da União Europeia que desejam fazer negócios e investir no Brasil.

Apesar dos avanços nas negociações, ainda é necessário que o acordo seja aprovado pelos Parlamentos de todos os países envolvidos. Paralelamente, o Mercosul também está finalizando um acordo com Singapura, o que deve impulsionar as negociações para a entrada do Brasil na Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico (FTAAP), que pode ser o passo mais importante para a integração brasileira ao comércio mundial.

Esses avanços significativos na abertura comercial trariam benefícios para a economia brasileira, especialmente em conjunto com as prováveis aprovações da Reforma Tributária de bens e serviços e outras reformas recentes na infraestrutura e regulação. A integração das cadeias produtivas é fundamental para ganhos de eficiência e qualidade no atendimento aos consumidores.

A conclusão desse acordo seria uma conquista importante, que elevaria a confiança dos investidores em um momento de ciclo monetário internacional favorável e escassez de boas notícias no âmbito geopolítico e internacional. A abertura comercial pode representar uma nova oportunidade para o Brasil se posicionar no mercado global e impulsionar o desenvolvimento do país.