Vai à sanção projeto de correção anual de preços dos serviços prestados ao SUS
07/12/2023Vai à sanção projeto de correção anual de preços dos serviços prestados ao SUS
Foi aprovado pelo plenário na quarta-feira (6) o projeto de lei que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do projeto é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro no fornecimento desses serviços.
O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, agora será encaminhado para a sanção presidencial. Uma emenda apresentada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê que os valores para a remuneração dos serviços de saúde sejam definidos anualmente, em dezembro, por meio de ato do Ministério da Saúde. Isso busca garantir o atendimento, o equilíbrio econômico e financeiro, bem como a preservação do valor real destinado à remuneração dos serviços, levando em consideração a disponibilidade orçamentária e financeira.
Essa emenda foi proposta para evitar um possível veto do presidente da República ao projeto. O texto original do projeto atrelava o reajuste dos preços pagos pelo SUS ao IPCA, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador Jaques Wagner explicou que a emenda foi necessária para adequar o projeto à legislação vigente e garantir sua aprovação.
O projeto passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), antes de ser apreciado pelo plenário. Segundo Veneziano, o estabelecimento de reajustes regulares e em patamares razoáveis é fundamental para assegurar o bom funcionamento dos prestadores de serviços de saúde e trazer previsibilidade econômica. Isso permitirá que gestores e trabalhadores da área possam se concentrar no cuidado da população.
Essa correção anual de preços dos serviços prestados ao SUS terá um impacto relevante no mercado financeiro e nos investidores individuais no Brasil. É importante destacar que a saúde é um setor estratégico para a economia do país e, portanto, qualquer mudança na remuneração dos serviços prestados afeta diretamente as empresas e instituições do setor.
No mercado financeiro, a aprovação desse projeto pode gerar uma maior confiança dos investidores, já que garante a revisão periódica dos valores de remuneração. Isso traz previsibilidade para as empresas do setor da saúde e possibilita um melhor planejamento financeiro. Além disso, a medida busca equilibrar a remuneração dos serviços e preservar o valor real destinado a eles, o que favorece tanto as instituições prestadoras de serviços de saúde quanto os pacientes atendidos pelo SUS.
Para os investidores individuais, essa aprovação pode representar uma oportunidade de investimento no setor da saúde. Com a garantia de revisão anual dos valores de remuneração, as empresas do setor podem se tornar mais atrativas para investimentos, uma vez que a previsibilidade financeira é um fator importante na análise de risco para os investidores.
Portanto, a aprovação desse projeto de correção anual de preços dos serviços prestados ao SUS é uma medida positiva para o setor da saúde no Brasil. Ela contribui para garantir a qualidade no atendimento e o equilíbrio econômico-financeiro das instituições prestadoras de serviços, além de impactar positivamente o mercado financeiro e fornecer oportunidades de investimento para os investidores individuais interessados no setor.
