Tributária: conta de água ficará 20% mais cara se Câmara não mantiver desconto de imposto

A aprovação da Reforma Tributária pode ter impactos significativos no setor de saneamento básico no Brasil. As concessionárias de água e esgoto alertam que, caso os descontos de impostos concedidos pelo governo sejam retirados, a conta dos consumidores poderá ficar até 20% mais cara.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que a Reforma será votada em breve. No entanto, não há garantias de que o desconto máximo para o imposto será mantido. Segundo a Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), essa redução dos descontos poderá impactar negativamente os investimentos do setor.

De acordo com levantamento da Abcon Sindcon, estão previstos mais de 40 projetos de investimentos, que somam cerca de R$ 61 bilhões, no setor de saneamento básico para o próximo ano. Metade desses investimentos é destinada à região Nordeste do país. A associação avalia que possíveis mudanças na alíquota do imposto podem reduzir esses investimentos e resultar em um aumento de até 20% nas tarifas para os consumidores.

A Abcon Sindcon destaca a importância de manter a neutralidade tributária para o setor de saneamento básico, que enfrenta históricos déficits no atendimento à população. Com a aprovação do marco legal do saneamento, o setor tem buscado combinar investimentos públicos e privados para alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto.

Diante disso, é fundamental que seja garantida a continuidade dos descontos de impostos concedidos pelo governo. Caso contrário, além do impacto nos investimentos, os consumidores brasileiros poderão pagar mais caro pela conta de água, o que pode afetar diretamente seus gastos mensais e o orçamento familiar.

Portanto, é importante que a Câmara dos Deputados leve em consideração os impactos que a possível retirada dos descontos de impostos terá no setor de saneamento básico e na vida dos consumidores. A manutenção desses descontos é essencial para garantir tarifas acessíveis e investimentos no setor, visando melhorias na qualidade dos serviços de água e esgoto em todo o país.