Tributação dos dividendos dos FIIs: 'fantasma' está superado, afirma Professor Baroni

O especialista em fundos imobiliários da Suno Research, Marcos Baroni, considera que a discussão sobre a taxação dos rendimentos distribuídos pelos FIIs está superada. Essa era uma preocupação para o mercado, mas o analista acredita que agora o assunto está resolvido.

No final do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior, conhecido como PL das "offshores". Esse texto também trouxe mudanças para a isenção dos rendimentos de FIIs e Fiagros para pessoas físicas.

De acordo com o relator do projeto, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o benefício da isenção só será concedido para fundos com pelo menos 100 cotistas. Atualmente, o limite é de 50 investidores. A proposta original do governo federal falava em 500 cotistas.

Um estudo realizado pelo InfoMoney, com base nos dados do StatusInvest, plataforma de informações financeiras, aponta que pelo menos 127 FIIs teriam seus rendimentos tributados considerando o limite proposto.

Marcos Baroni, também conhecido como Professor Baroni, afirma que muitos acreditam que essa mudança é apenas o começo da tributação para todo o mercado, mas ele discorda dessa ideia. Ele se diz tranquilo com a manutenção da isenção dos rendimentos para a grande maioria dos fundos, que já possuem mais de 100 cotistas.

Segundo Baroni, prevaleceu na discussão a ideia de que os FIIs são importantes para a economia, geram empregos, atraem investimentos privados e são uma forma de previdência pessoal.

De acordo com o deputado Pedro Paulo, a alteração no limite de cotistas tem como objetivo evitar que grandes investidores utilizem os FIIs e Fiagros para reduzir o volume de impostos pagos ao governo federal.

Os fundos que atualmente possuem menos de 100 cotistas terão até 30 de junho de 2024 para se adaptarem e continuarem contando com a isenção dos rendimentos. As novas carteiras terão 180 dias, contados a partir do aporte do primeiro cliente, para se enquadrarem nessa regra.

O texto aprovado na Câmara também estabelece que a isenção dos rendimentos deixará de ser aplicada aos cotistas pessoas físicas que representem 30% ou mais do total de cotas e aos investidores que tenham direito a 30% ou mais do total de rendimentos obtidos pelo fundo.

A proposta de ampliação da tributação de offshores e fundos exclusivos agora seguirá para análise do Senado.

Com a aprovação dessa medida na Câmara dos Deputados, é importante analisar os impactos que ela pode ter no mercado financeiro e nos investidores individuais no Brasil. É fundamental que os investidores estejam atentos às mudanças nas regras e entendam como elas podem afetar seus investimentos em fundos imobiliários.