TJ-MG intima bancos para suspender cobrança de parcelas de cartão devidas à 123Milhas

O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), acatou o pleito do Instituto Defesa Coletiva e intimou cinco bancos — Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Santander e Itaú Unibanco — para suspender a cobrança de parcelas de cartão de crédito de consumidores que devem à 123Milhas.

A suspensão já havia sido determinada pela Justiça no dia 23 de novembro e agora, com a intimação dos bancos, espera-se que essa determinação seja efetivamente cumprida. No entanto, até o momento, as instituições financeiras não haviam sido intimadas, o que dificultou a execução da suspensão.

Segundo a decisão do desembargador, a suspensão das parcelas se refere aos consumidores que contestaram os valores 10 dias antes do vencimento da fatura e que não receberam o serviço prestado pela empresa de viagens. O limite do crédito é de R$ 20 mil por consumidor.

O Instituto Defesa Coletiva argumenta que as instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito devem ser punidas, ao invés do consumidor. Em seu recurso enviado à Justiça, o instituto destaca que a 123Milhas e outras empresas relacionadas estão em recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 2,5 bilhões.

A determinação do TJ-MG busca preservar os direitos dos consumidores que contestaram os valores cobrados pela 123Milhas e não receberam o serviço contratado. Com a suspensão das parcelas, os consumidores terão um alívio financeiro enquanto a questão é resolvida na Justiça.

Para as instituições financeiras, a suspensão das cobranças pode representar um impacto financeiro considerável, uma vez que a 123Milhas é uma das empresas de viagens mais conhecidas e utilizadas no Brasil. Além disso, o descumprimento da determinação judicial pode acarretar multas diárias de R$ 2 mil.

Para os investidores individuais, é importante estar atento a essas situações envolvendo empresas do setor de viagens e turismo, especialmente aquelas em recuperação judicial. Esses eventos podem afetar não apenas as finanças das empresas envolvidas, mas também o mercado financeiro como um todo.

Em resumo, a intimação dos bancos para suspender a cobrança de parcelas de cartão de crédito de consumidores que devem à 123Milhas é uma medida tomada pelo TJ-MG para proteger os direitos dos consumidores frente a uma empresa em recuperação judicial. Essa decisão impacta tanto as instituições financeiras envolvidas quanto os consumidores e pode ter reflexos no mercado financeiro. É fundamental estar atento a essas situações e acompanhar de perto os desdobramentos.