TCU encontra irregularidades em contrato da Petrobras com Unigel no mercado de fertilizantes

# TCU Revela Irregularidades em Contrato Entre Petrobras e Unigel no Setor de Fertilizantes

O Tribunal de Contas da União (TCU) expôs graves inconsistências em um contrato celebrado entre a Petrobras e a petroquímica Unigel, referente ao mercado de fertilizantes. Acordado em dezembro de 2023, o contrato foi encerrado em junho de 2024, antes mesmo de ser implementado, levantando sérias questões sobre a viabilidade e a gestão deste acordo.

## A Avaliação Crítica do TCU

Em uma sessão de julgamento realizada na quarta-feira, 31 de julho de 2024, o TCU destacou que a Petrobras não apenas subestimou riscos significativos, mas também supervalorizou as oportunidades envolvidas no contrato. O ministro Benjamin Zymler afirmou que a análise econômica, que deveria ter fundamentado a decisão de firmar o contrato, estava distorcida, incluindo fatores impróprios e ignorando elementos críticos.

## Modalidade de "Tolling" e Seus Implicações

Esse contrato, elaborado na modalidade de "tolling", estabelecia que a Petrobras forneceria gás natural para a produção de fertilizantes, recebendo em troca o produto final. A Unigel, por sua vez, seria responsável pelo processamento nas fábricas localizadas em Sergipe e Bahia — que pertencem à Petrobras e foram arrendadas à Unigel em 2020 por um período de dez anos.

## Análise de Riscos: Um Cenário Prejudicial ?

A análise feita pela Petrobras indicou que a assinatura do contrato poderia resultar em um prejuízo de R$ 487,1 milhões em seus primeiros oito meses. Além disso, a estatal considerou cenários alternativos que apresentariam perdas ainda mais severas, como a retomada das fábricas, que acarretaria custos de R$ 1,23 bilhão, ou optar por não firmar o contrato, resultando em uma perda de R$ 542,8 milhões. 

### Questionando a Governança

O TCU concluiu que os cálculos realizados pela Petrobras não apenas minimizavam os riscos envolvidos, mas também elevavam as oportunidades de maneira equivocada. O ministro Zymler sublinhou que a estatal não atendeu às melhores práticas de governança, falhando em respeitar sua própria estratégia de investimento planejada para 2024-2028. A análise técnica indicou que a diretoria responsável assumiu riscos excessivos, considerando as condições financeiras adversas da Unigel ao celebrar o contrato.

## O Que Isso Significa Para o Futuro da Petrobras?

As implicações deste julgamento são profundas, não apenas em relação à governança da Petrobras, mas também para o setor de fertilizantes do Brasil. O que o TCU revelará nos próximos passos e como a Petrobras responderá a tais críticas? A transparência e a responsabilidade nas estatais serão novamente colocadas à prova.

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