Tarcísio enviará projeto de privatização da Sabesp nesta terça em regime de urgência

O governador de São Paulo, Tarcísio, do partido Republicanos, anunciou que enviará nesta terça-feira (17) o projeto de lei da privatização da Sabesp para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta será encaminhada em regime de urgência, garantindo uma tramitação mais rápida na Casa.

Privatização por meio de projeto de lei

Diferentemente do que era esperado pela oposição, o projeto de privatização da Sabesp será enviado como projeto de lei comum, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Isso pode gerar questionamentos jurídicos, já que deputados contrários alegam que a Constituição do estado estabelece que o serviço de água e esgoto deve ser prestado por uma empresa pública de saneamento.

Segundo os opositores, privatizar a Sabesp exigiria uma mudança no texto constitucional, o que só pode ser feito por meio de uma PEC. Espera-se, portanto, que a decisão de enviar o projeto de lei comum seja alvo de judicialização.

Expectativa de aprovação e impactos no mercado financeiro

O Palácio dos Bandeirantes espera que a privatização da Sabesp seja aprovada até o final deste ano, considerando que a tramitação seja realizada de forma ágil. No entanto, o calendário das eleições de 2024 pode afetar negativamente a discussão, pois o tema é considerado sensível para diversos municípios.

A adesão da cidade de São Paulo à privatização é considerada determinante para o sucesso do projeto, já que a maior parte da receita da Sabesp provém do município paulista. Atualmente, o prefeito da cidade é aliado de Tarcísio e seu apoio pode garantir a viabilidade do plano de privatização.

Possíveis impactos políticos e críticas ao projeto

Emidio de Souza, deputado estadual do PT e coordenador da Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp, afirmou em entrevista que Tarcísio está correndo para privatizar a companhia de saneamento devido ao temor de uma eventual vitória de Guilherme Boulos, pré-candidato do PSOL à Prefeitura da capital paulista.

De acordo com Souza, uma mudança na Prefeitura de São Paulo poderia inviabilizar o plano de desestatização. Além disso, o deputado criticou o estudo encomendado pelo governo ao IFC, alegando falta de licitação e cláusulas "estranhas" no contrato.

Justificativa e benefícios do governo

O governo argumenta que a privatização da Sabesp trará benefícios para a população, como a redução da tarifa de água e esgoto. Segundo Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado de São Paulo, a ideia é utilizar os recursos arrecadados com a venda das ações para subsidiar essa redução.

Além disso, o governo pretende antecipar em quatro anos a meta de universalização do acesso à água e esgoto no estado de São Paulo, incluindo mais 1 milhão de pessoas que estão atualmente em áreas vulneráveis e fora do alcance da Sabesp.

Porém, os opositores à privatização questionam a garantia de uma redução permanente das tarifas e afirmam que o uso do dinheiro da venda das ações seria apenas um subsídio temporário do governo.

Considerações finais

A privatização da Sabesp é um tema relevante para o mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. A aprovação da proposta pode trazer impactos significativos para o setor de saneamento e para o mercado de ações.

É importante acompanhar de perto o desenrolar desse processo, assim como as discussões na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para entender as possíveis mudanças no setor e seus efeitos na economia.