Susep deixa de exigir das seguradoras envio de apólices sobre grandes riscos

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou recentemente uma mudança significativa nas obrigações das empresas supervisionadas. A partir de agora, as seguradoras não precisam mais enviar mensalmente as informações sobre as emissões de apólices de seguros de danos classificados como de grandes riscos.

Essa decisão da Susep tem relação com o avanço da implementação do Sistema de Registro de Operações (SRO), que foi regulado pela Resolução CNSP nº 383/2020. Segundo a advogada Camila Prado, sócia da área de seguros e resseguros do escritório Demarest, o objetivo do SRO é modernizar a forma como o mercado envia os dados para a Susep.

Anteriormente, as seguradoras precisavam observar a Carta Circular Eletrônica nº 5/2021/DIR1/SUSEP, que estabelecia a necessidade de enviar mensalmente informações sobre as apólices de grandes riscos emitidas pelas seguradoras. Essas informações deveriam ser enviadas até o dia 15 do mês seguinte ao da emissão das apólices.

A partir de agora, os dados das apólices de grandes riscos também serão transmitidos por meio do SRO. Essa medida tem como objetivo conferir maior agilidade no processo de transmissão de informações, facilitando o trabalho das seguradoras, a fiscalização da Susep e proporcionando maior transparência e acesso às informações para os segurados.

É importante destacar que, mesmo com o envio dos dados por meio do SRO, as seguradoras ainda têm a obrigação de manter em sua guarda os documentos relativos às condições contratuais e nota técnica atuarial referentes aos contratos de grandes riscos. Esses documentos devem ser disponibilizados para a Susep sempre que solicitados.

A CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras) avaliou a medida como positiva, pois contribuirá para a redução dos custos de atendimento às regulamentações do setor.

Essa mudança afeta diretamente o mercado financeiro e os investidores individuais no Brasil. A medida busca trazer mais agilidade nos processos de transmissão de informações, tornando o mercado de seguros mais transparente e acessível.

No entanto, é importante que as seguradoras cumpram suas obrigações de manter a guarda dos documentos relacionados aos contratos de grandes riscos, garantindo assim a segurança e a confiabilidade do setor. Os investidores devem estar atentos a essas mudanças e procurar entender como elas podem impactar seus investimentos no mercado de seguros.