Senado aprova PL que prorroga desoneração da folha até 2027; texto vai à sanção
26/10/2023Senado aprova PL que prorroga desoneração da folha até 2027; texto vai à sanção
O Senado aprovou no dia 25 de agosto o Projeto de Lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027. A medida também mantém o dispositivo que desonera as prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes, uma decisão que o governo do ex-presidente Lula era contra.
O PL 334/2023 já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para sanção presidencial após ser aprovado em votação simbólica no Senado. O texto teve uma modificação no plenário, incluindo as empresas do setor de transporte rodoviário no rol de desonerações.
Essa prorrogação da desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas beneficiadas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. O benefício foi criado em 2011 pela presidente Dilma Rousseff e desde então o Congresso ampliou o número de setores desonerados e prorrogou a medida.
Além disso, os senadores criaram um dispositivo que reduz a alíquota previdenciária das prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes de 20% para 8%. Estima-se que mais de 3 mil municípios serão beneficiados por essa medida, que terá um impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, de acordo com cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Essa prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e a redução da alíquota previdenciária para prefeituras têm um impacto significativo na economia. Para os setores beneficiados, a medida possibilita uma redução significativa nos custos trabalhistas, o que pode incentivar a manutenção e a criação de empregos.
No entanto, é importante ressaltar que a extensão da desoneração da folha de pagamentos pode ter um impacto negativo nas contas públicas, uma vez que representa uma renúncia fiscal para o governo. Por isso, é fundamental que haja um equilíbrio entre a necessidade de incentivar a atividade econômica e o cuidado com a saúde financeira do país.
Para os investidores individuais no Brasil, é relevante acompanhar essas medidas de desoneração da folha de pagamentos, pois elas podem influenciar o desempenho das empresas nos setores beneficiados. A redução dos custos trabalhistas pode colaborar para o aumento da lucratividade dessas empresas, o que pode refletir de maneira positiva nos resultados financeiros e no valor das ações.
No entanto, é importante considerar que a desoneração da folha de pagamentos também implica em uma menor arrecadação previdenciária para o governo, o que pode levar a um impacto no equilíbrio das contas públicas e na capacidade de investimento do Estado em áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.
Portanto, é essencial que os investidores acompanhem de perto os desdobramentos dessas medidas e avaliem seus impactos tanto para as empresas beneficiadas quanto para a economia como um todo. Dessa forma, será possível tomar decisões mais bem embasadas e se adaptar às transformações do cenário econômico.
