Senado aprova PL da taxação dos fundos exclusivos e offshores

Os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei que altera a tributação de rendimentos obtidos com fundos exclusivos de investimento e offshores, empresas no exterior que administram fundos de investimentos. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A taxação desses fundos é uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação de impostos, visando elevar os tributos dos mais ricos do Brasil. De acordo com o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estima-se que a arrecadação seja de cerca de R$ 13 bilhões somente em 2024.

Com o projeto aprovado, as regras dos fundos exclusivos serão igualadas às dos demais fundos. Isso significa que os super-ricos pagarão o "come-cotas" (recolhimento periódico do imposto de renda) a partir de 2024, sendo 15% sobre o rendimento para fundos de longo prazo e 20% no caso dos investimentos de até 1 ano (curto prazo). A tributação será feita a cada 6 meses.

Atualmente, apenas 2,5 mil brasileiros aplicam em fundos exclusivos, que totalizam R$ 756 bilhões em patrimônio e são responsáveis por 12,3% da indústria de fundos do Brasil.

Em relação aos fundos offshores, muito utilizados por investidores super-ricos que entregam bens no exterior para terceiros administrarem, o projeto prevê uma cobrança anual de 15% de Imposto de Renda a partir de 2024. Essa tributação será feita uma vez ao ano, no dia 31 de dezembro. Atualmente, quem possui dinheiro em offshores só paga 15% de IR sobre o ganho de capital quando e se o dinheiro voltar ao Brasil.

As novas regras também alteram a forma de tributação dos trusts, que são relações jurídicas em que o dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem. No caso dos trusts, a tributação será feita também a partir de 2024.

Além disso, o projeto também trata da tributação de Fiagros (fundos de investimento em cadeias agroindustriais) e fundos de investimentos imobiliários. As alterações incluem a exigência de um número mínimo de cotistas e limites de cotas para familiares.

No geral, o projeto tem como objetivo aumentar a arrecadação de impostos e equalizar a tributação dos fundos exclusivos e offshores com os demais fundos de investimento. A aprovação dessas mudanças pode impactar o mercado financeiro e os investidores individuais no Brasil, principalmente os mais ricos que utilizam essas estratégias de investimento.

Muitos especialistas apontam que essa taxação pode incentivar uma migração desses investidores para outros países com menor tributação, o que pode ter consequências para o mercado financeiro brasileiro. De qualquer forma, é importante acompanhar os desdobramentos e se informar sobre as melhores estratégias de investimento diante dessas mudanças na legislação.