Senado aprova, em votação simbólica, PL das offshores e fundos exclusivos; texto vai à sanção

O Senado aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê a taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. A proposta, considerada prioritária pelo Ministério da Fazenda, tem como objetivo aumentar a arrecadação nos próximos anos e ajudar a zerar o déficit primário da União.

A votação simbólica implica que não houve registro individual do voto de cada senador. Apenas oito senadores se manifestaram contra a proposta, que foi aprovada sem alterações significativas em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial.

O projeto estabelece uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. Para os fundos exclusivos de curto prazo, a alíquota será de 20%, enquanto para os de longo prazo será de 15%. Além disso, os parlamentares definiram uma alíquota de 8% para os contribuintes que optarem por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados dos fundos até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

Inicialmente, o governo esperava arrecadar cerca de R$ 20 bilhões no próximo ano com a taxação dos fundos offshore e fundos exclusivos. No entanto, as mudanças feitas na Câmara dos Deputados e aprovadas pelo Senado devem reduzir essa expectativa.

Os fundos exclusivos são conhecidos por serem fechados e terem apenas um cotista, sendo direcionados a investidores com alto patrimônio. Segundo estimativas do governo federal, aproximadamente 2,5 mil brasileiros possuem recursos aplicados nesses fundos, que acumulam um total de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% dos fundos no país.

Com o projeto de lei, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente no sistema chamado "come-cotas", enquanto os fundos offshore serão taxados anualmente. Essa mudança resultará em um aumento na arrecadação federal.

É importante ressaltar que, atualmente, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, através do chamado "resgate". Com a nova legislação, esses fundos passarão a ser taxados periodicamente.

Essa aprovação pode ter impactos significativos no mercado financeiro e nos investidores individuais no Brasil. A taxação desses fundos exclusivos e offshores pode alterar a estratégia de investimentos de muitos brasileiros com patrimônio elevado. Aqueles que possuem recursos aplicados nesses fundos devem estar atentos às mudanças e avaliar como elas podem afetar seus investimentos e a sua carga tributária.

Por isso, é importante buscar orientação de profissionais especializados e analisar cuidadosamente as opções de investimentos disponíveis para adaptar-se às novas regras e minimizar possíveis impactos na rentabilidade e nas obrigações fiscais.