Senado adia para esta quarta principal medida de Haddad para receita após risco de revés

O Senado adiou para esta quarta-feira (20) a votação da principal medida do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação em 2024 e reduzir o déficit nas contas públicas. A medida permite ao governo federal tributar, a partir de 2024, o aumento de lucro gerado por incentivos fiscais de ICMS (um imposto estadual) que não estiverem ligados a investimentos.

Pressão contra as regras propostas

Mesmo com as medidas acordadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), até mesmo senadores da base pressionam para que as regras sejam aplicadas apenas para novas subvenções. Os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), e dos Transportes, Renan Filho (MDB), reassumiram os mandatos nesta terça para participar da votação depois que os suplentes —Margareth Buzetti (PSD-MT) e Fernando Farias (MDB-AL), respectivamente— ameaçaram votar contra a proposta.

Implicações para as empresas e o setor de comércio

Hoje, as empresas acabam pagando menos imposto estadual devido aos incentivos fiscais de ICMS, o que resulta em um ganho maior. Para evitar o recolhimento de tributos sobre esse valor extra, elas excluem esse montante da base de cálculo dos impostos e contribuições federais. Com a proposta em discussão, as empresas não poderiam mais deduzir todos os incentivos do ICMS do cálculo de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.

No entanto, o texto original foi modificado para garantir a aprovação na comissão mista, colocando em xeque o potencial de arrecadação. O desconto a ser dado às empresas no estoque dos impostos que não foram recolhidos nos últimos anos foi aumentado para 80%. Além disso, o prazo de ressarcimento do crédito fiscal pela Receita Federal não compensado foi reduzido de 48 meses para 24 meses. O setor de comércio também passou a ter a possibilidade de geração de créditos fiscais em decorrência de investimentos.

Reações contrárias

Mesmo com as concessões, senadores da base do governo se posicionaram contra a medida, argumentando que as empresas não têm condição de lidar com uma mudança brusca nas regras e que isso traz insegurança jurídica. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), propôs adiar a votação para tentar um acordo até esta quarta-feira, comprometendo-se a conversar com Haddad sobre possíveis alternativas em relação ao estoque.

Impactos no mercado financeiro e para investidores individuais

A aprovação da proposta em discussão no Senado teria impactos diretos no mercado financeiro e nos investidores individuais. As empresas, principalmente aquelas que se beneficiam dos incentivos fiscais de ICMS, precisarão rever suas estratégias financeiras e tributárias para se adaptarem às novas regras propostas pelo governo.

Para os investidores individuais, especialmente os que possuem ações de empresas que podem ser afetadas por essa medida, é importante acompanhar de perto o desenrolar do debate no Senado e as decisões tomadas, pois isso pode ter implicações no desempenho dessas empresas e, consequentemente, na rentabilidade dos investimentos.