Sancionado prazo maior para incentivos na área da Sudene e da Sudam

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.753, de 2023, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é oriunda do PL 4.416/2021, da Câmara.

O objetivo da medida é prorrogar o prazo para a apresentação de projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos que sejam enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), acredita que os incentivos fiscais têm sido essenciais para a redução das desigualdades regionais no Brasil. No entanto, ele ressalta que a reforma tributária em andamento irá limitar a autonomia dos estados na redução de tributos, o que justifica a manutenção desses benefícios fiscais.

Impactos no mercado financeiro

A extensão do prazo dos incentivos fiscais nas áreas da Sudene e da Sudam tem impactos relevantes no mercado financeiro. Essa medida pode atrair investimentos para as regiões contempladas, uma vez que as empresas poderão obter benefícios ao apresentarem projetos que contribuam para o desenvolvimento regional.

Os setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nos quais os empreendimentos deverão se enquadrar, podem ser alvos de maior interesse por parte dos investidores, devido aos incentivos fiscais oferecidos.

Implicações para investidores individuais

Para os investidores individuais, essa prorrogação do prazo dos incentivos pode representar novas oportunidades de investimento. Aqueles que desejam investir em setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas regiões abrangidas pela Sudene e Sudam, podem se beneficiar dos incentivos fiscais oferecidos às empresas.

No entanto, é importante ressaltar que antes de realizar qualquer investimento, é essencial realizar uma análise criteriosa do projeto e da empresa envolvida, avaliando sua viabilidade e o potencial de retorno. Além disso, é fundamental considerar os riscos associados ao investimento, bem como a diversificação da carteira para mitigar eventuais perdas.

Em resumo, a prorrogação do prazo dos incentivos fiscais na área da Sudene e da Sudam pode impulsionar o desenvolvimento regional e atrair novos investimentos para essas regiões. Para os investidores individuais interessados em aproveitar essas oportunidades, é importante realizar uma análise cuidadosa dos projetos e empresas envolvidas, considerando os riscos e buscando diversificar a carteira de investimentos.