Saiba como regularizar o seu CPF

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União uma atualização das instruções normativas relacionadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essas mudanças têm impacto direto na obrigatoriedade e na participação no cadastro, além de trazerem algumas novidades para os brasileiros. Vamos entender como isso pode afetar o mercado financeiro e os investidores individuais no Brasil.

Obrigatoriedade do CPF

Anteriormente, a inscrição no CPF era obrigatória apenas para pessoas físicas que mantivessem relação tributária no Brasil, ou que constassem como dependentes ou alimentados em declaração de Imposto de Renda, entre outras condições. No entanto, agora a inscrição é obrigatória para todos os brasileiros.

Identificador único numérico

Com essas mudanças, no momento do registro de nascimento, todas as pessoas naturais do Brasil já serão inscritas na base de dados da Receita Federal, gerando um identificador único numérico que não poderá ser alterado e nem gerado mais de uma vez. Isso significa que cada pessoa terá apenas um CPF ao longo de sua vida.

Substituição do RG

De acordo com o governo federal, o CPF deverá substituir integralmente o antigo Registro Geral (RG) até 2033. Isso significa que, em um futuro próximo, o CPF será o número único de identificação civil, trazendo maior agilidade e simplificação em diversos serviços.

Situações cadastrais do CPF

As novas regras estabelecem que o CPF poderá apresentar as seguintes situações: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido e nulo. É importante ressaltar que o pagamento de tributos não afeta a situação do CPF, ou seja, uma pendência financeira não irá afetar serviços associados ao CPF, como emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou acesso a benefícios do INSS e do Bolsa Família.

Como regularizar o CPF

Para regularizar o CPF, é importante consultar a situação cadastral no site da Receita Federal. Caso apareça a situação "pendente de regularização", é possível identificar o ano que a declaração do Imposto de Renda deixou de ser entregue pelo portal e-CAC, após o uso de uma conta Govbr. Em seguida, é possível entregar a declaração pelo e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Já para a situação "suspenso", é necessário fazer o pedido de regularização no site da Receita Federal ou enviar os documentos comprobatórios por e-mail. Nos casos em que o CPF tenha sido indevidamente incluído nas situações "titular falecido" ou "cancelado", é necessário agendar um atendimento para a correção.

Conclusão

As mudanças nas instruções normativas do CPF trazem importantes alterações para os brasileiros. A obrigatoriedade de inscrição, a criação de um identificador único numérico e a substituição do RG são impactos significativos na vida dos cidadãos. É fundamental que todos estejam cientes das novas regras e saibam como regularizar o CPF quando necessário. Para mais informações, é possível acessar o site da Receita Federal. Não deixe de manter o seu CPF atualizado e regularizado.