A privatização da Sabesp (SBSP3) e os desafios nas câmaras municipais

A aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp; SBSP3) representa um avanço nos planos de desestatização do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). No entanto, ainda há um caminho a ser percorrido nas câmaras municipais antes que a oferta pública de ações na Bolsa seja realizada.

A situação da cidade de São Paulo e os possíveis impactos na privatização

A cidade de São Paulo é de grande importância para a Sabesp, representando atualmente cerca de 45% do faturamento da empresa. Porém, a ameaça de um rompimento do contrato por parte do legislativo municipal pode afastar investidores interessados na privatização da companhia de saneamento.

O debate sobre a privatização da Sabesp tem sido mais hostil na Câmara Municipal de São Paulo do que na Alesp. Isso se deve, em parte, aos contratos da Sabesp com os municípios atendidos pela empresa, nos quais está previsto o rompimento e a necessidade de renegociação em caso de transferência do controle acionário para o setor privado. O contrato da cidade de São Paulo é um exemplo dessa situação.

A lei municipal e o papel da Câmara Municipal de São Paulo

A lei municipal 14.934, de 2009, autoriza a Prefeitura de São Paulo a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Sabesp. Essa lei prevê o fim do contrato em caso de privatização, o que demanda a aprovação de uma nova lei sobre o assunto pela Câmara Municipal.

No entanto, o prefeito Ricardo Nunes pode tentar evitar o debate na Câmara Municipal de São Paulo ao aderir a uma das unidades regionais de abastecimento de água e esgoto (Urae) criadas pelo governo do Estado. Essa adesão foi vista como favorável à privatização, pois permite a renegociação dos contratos em bloco, com as Urae, ao invés de cidade por cidade.

A posição da Câmara Municipal de São Paulo e a resistência à privatização

O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), afirma que os vereadores não abrirão mão de debater o futuro da companhia. A oposição ao governador Tarcísio também promete lutar nas Câmaras Municipais para tentar travar o processo de privatização através dos contratos da Sabesp com os municípios.

Advogados especialistas em infraestrutura e Direito Público acreditam que o debate sobre a privatização da Sabesp será mais intenso no âmbito dos legislativos municipais, especialmente na cidade de São Paulo. Paralelamente, parlamentares de esquerda pretendem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a privatização nas câmaras municipais de cidades com contratos com a Sabesp.

O otimismo do governo e a busca pelo diálogo

O governo paulista mostra-se otimista em relação ao processo de privatização da Sabesp. O secretário chefe da Casa Civil, Arthur Lima, afirma que o decreto da Urae resolveria o problema, porém ressalta que a Câmara Municipal tem direito de debater o tema. O governo está em contato com o vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, e acredita na possibilidade de aprovação do projeto.

Em resumo, a aprovação da privatização da Sabesp pela Alesp é um passo importante, mas ainda existem desafios a serem enfrentados nas câmaras municipais. A situação na cidade de São Paulo é a mais emblemática, devido ao impacto significativo da privatização no faturamento da empresa. A decisão da Câmara Municipal sobre a renegociação do contrato será fundamental para o futuro da companhia e para os investidores interessados na privatização.