Renda e consumo devem concentrar novidades no sistema tributário em 2024

As propostas do governo federal de mudanças no sistema tributário voltarão a ter protagonismo na agenda econômica em 2024. A aprovação dessas pautas no próximo ano dependerá, porém, do ritmo do ano de eleições municipais.

Projeto de lei sobre a tributação de lucros e dividendos

O texto aprovado em 2023 já traz um cronograma para o envio de projetos de lei sobre três temas. De acordo com o texto constitucional, o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, em até 90 dias após a promulgação da reforma, um projeto de lei que trate do fim da isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas.

Tributação da folha de salários

Também estava determinado que o governo enviasse até março um projeto de lei reformando a tributação da folha de salários. No entanto, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) antecipou o anúncio dessa proposta, que visa reduzir os encargos sobre a folha de pagamentos.

Detalhes da reforma tributária aprovada em 2023

O Executivo terá ainda de enviar, até meados de junho, os projetos de lei que vão tratar dos detalhes da reforma tributária aprovada no ano anterior, que trata dos impostos e contribuições sobre o consumo. A ideia é fazer isso até abril.

Regulamentação do sistema de tributação

A proposta aprovada em dezembro de 2023 faz 74 menções à necessidade de lei complementar para regulamentar o sistema de tributação que começa a entrar em vigor em 2026. O governo já adiantou que serão ao menos três projetos de lei para regulamentar os dois principais tributos criados e definir suas exceções, para o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e para o imposto sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Há ainda a possibilidade de um quarto projeto para tratar dos fundos de compensação.

Prioridade do Legislativo e prazos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, indicou que a aprovação desses projetos antes das eleições será uma das prioridades do Legislativo no próximo ano. Na teoria, o governo tem até setembro de 2025 para aprovar esses projetos, o que permitiria começar a transição para o novo sistema no ano seguinte, cumprindo os prazos previstos na Constituição.

Reforma do Imposto de Renda

Com a necessidade de regulamentação ainda pendente, a votação da reforma do Imposto de Renda pode ficar para um segundo momento.

Mudanças no sistema tributário que entram em vigor em 2024

Em 2023, já foram promovidas uma série de mudanças no sistema tributário que entrarão em vigor no próximo ano. Dentre elas, destacam-se:

• Alteração na tributação de lucros e dividendos distribuídos por empresas para pessoas físicas;
• Redução dos encargos sobre a folha de salários;
• Novas regras para a redução da tributação sobre o lucro utilizando mecanismos como créditos de ICMS para investimentos;
• Restrição do pagamento de dividendos aos acionistas das empresas;
• Previsão de transação tributária e autorregularização para empresas que aproveitaram benefícios fiscais no passado.

Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário e torná-lo mais coerente em relação às obrigações acessórias e interpretações, que muitas vezes tornaram o sistema atual complexo.

Fonte: IOB