Relatório final de CPI aponta irregularidades e negligência da Enel com consumidores em SP

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) revelou graves irregularidades e negligências cometidas pela concessionária de energia elétrica entre 2018 e 2023 em sua área de atuação. O documento, apresentado na quarta-feira (13), aponta para a falta de preparo da empresa em lidar com fenômenos naturais, negligência na prestação dos serviços e ineficiência após o apagão ocorrido em 3 de novembro.

De acordo com a relatora da CPI, deputada Carla Morando (PSDB), a Enel não se mostrou preparada para lidar de forma eficaz com os atendimentos necessários após o apagão causado pelas fortes chuvas e ventos de grande intensidade. Alegações de que a concessionária não poderia prever tais ocorrências não procedem, uma vez que a informação já havia sido noticiada previamente.

A CPI também ressaltou o elevado número de reclamações dos usuários dos serviços da Enel, que enfrentam diversos problemas. A empresa é líder em queixas registradas no Procon São Paulo e no site Reclame Aqui, além de ter causado transtornos a entidades de classe, associações e órgãos públicos.

O relatório também aponta para a falta de cuidados na preservação da rede elétrica e a falta de investimento adequado na modernização da mesma. No entanto, a CPI concluiu que a concessionária cumpre suas obrigações contratuais e que os problemas são decorrentes da privatização da empresa, ressaltando que o setor privado tem como objetivo central o lucro, sem compromisso com obrigações públicas e o bem-estar da sociedade.

O deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), membro da CPI, defende que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerre o contrato de concessão da Enel São Paulo antes de 2028 e que sejam analisadas a volta da distribuição pelo poder público e a possibilidade de gestão direta da União, uma vez que o setor elétrico é estratégico para o desenvolvimento nacional.

A CPI aponta ainda a necessidade de a Enel estabelecer indenizações por danos morais em situações de descaso na prestação dos serviços. A Enel Distribuição São Paulo, por sua vez, afirmou que cumpre com todos os indicadores de qualidade previstos no contrato de concessão e que tem realizado investimentos significativos para melhoria dos serviços.

A empresa ressaltou que desde a aquisição da Eletropaulo em 2018, tem investido uma média anual de R$ 1,35 bilhão, o que representa um aumento em relação ao investimento anterior. Os investimentos realizados têm contribuído para a melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia.

A Enel reforça seu compromisso com os clientes e destaca a importância da cooperação entre os diferentes agentes e entidades para superar os desafios decorrentes das mudanças climáticas sobre as redes elétricas e proporcionar um serviço cada vez melhor.