Relatora defende desoneração no setor privado e prevê votação nesta terça

Prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes também poderão aderir à desoneração da folha de salários das empresas, de acordo com uma modificação feita no texto original no Senado. Essa medida visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária de 20% para 8%. No entanto, há uma proposta de emenda na Câmara que pretende ampliar essa desoneração para todos os municípios, estabelecendo uma contribuição escalonada de acordo com o tamanho de cada cidade.

A relatora do projeto, Any, defende que a discussão sobre esses dois pontos seja separada, afirmando que a iniciativa privada e os municípios são assuntos distintos. Apesar disso, ela participará de uma reunião com líderes partidários e o presidente da Câmara para apresentar seu relatório, que deverá ser votado ainda nesta terça-feira.

A aprovação desse projeto é considerada fundamental para que as empresas possam se organizar, ter previsibilidade e planejar seus investimentos nos próximos anos. Dessa forma, é esperado que haja uma tendência favorável para a aprovação do texto, já que diversos setores da economia dependem dessa desoneração para manter empregos e impulsionar a economia do país.

A desoneração da folha de salários, que já foi aprovada pelo Senado, permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Dentre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Caso a desoneração não seja prorrogada, isso teria um impacto negativo no mercado de trabalho, afetando cerca de 9 milhões de trabalhadores dos setores beneficiados. Um estudo do grupo Desonera Brasil mostrou que, entre 2018 e 2022, os setores que mantiveram a folha desonerada tiveram um crescimento de empregos de 15,5%, enquanto aqueles que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no mesmo período. Além disso, os trabalhadores dos setores desonerados tiveram um aumento salarial maior em comparação com os demais. Portanto, é de extrema importância que a desoneração seja prorrogada até dezembro de 2027 para evitar consequências negativas no mercado de trabalho e na economia do país.