Relator da reforma tributária retira isenção para aquisição de medicamentos e dispositivos médicos

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou um novo parecer nesta sexta-feira, retirando a isenção de alíquota para aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A votação está marcada para ocorrer ainda hoje, no plenário.

De acordo com Aguinaldo, a medida seria de difícil controle, levando à decisão de retirar a isenção. Essa mudança impacta diretamente as entidades de assistência social, que serão afetadas pelo aumento das alíquotas nos medicamentos e dispositivos médicos adquiridos.

O relator também suprimiu o benefício nas aquisições pela Administração Pública, justificando que a medida era desnecessária devido ao regime diferenciado de compras governamentais. Essa alteração influencia diretamente o setor público, que terá que arcar com o pagamento das alíquotas nos medicamentos e dispositivos médicos adquiridos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi unida à PEC 293/2004, relatada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. Essa junção tem o objetivo de acelerar a tramitação do texto, que retornou do Senado após sofrer modificações.

Essa retirada da isenção para aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social e pela Administração Pública terá impactos significativos no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil.

Com o aumento das alíquotas, as entidades de assistência social terão que destinar um valor maior para a compra desses itens, o que pode comprometer suas finanças e sua capacidade de atendimento às pessoas que dependem desses medicamentos e dispositivos médicos. Isso pode gerar uma pressão financeira adicional e exigir uma reestruturação das organizações envolvidas.

Para os investidores individuais, essa mudança pode afetar a rentabilidade e o desempenho de empresas do setor de saúde e farmacêutico, já que a medida impactará diretamente os custos dessas organizações. Essa situação deve ser considerada ao tomar decisões de investimento nesses setores.

É importante acompanhar de perto a votação da reforma tributária e suas consequências tanto para as entidades de assistência social quanto para o mercado financeiro. Assim, será possível tomar decisões informadas e ajustar estratégias de investimento de acordo com as mudanças regulatórias.