Relator da tributária na Câmara retira menção a ‘finalidade extrafiscal’ no Imposto Seletivo

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou um novo parecer que retira a menção à "finalidade extrafiscal" do Imposto Seletivo. Esse imposto será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A votação do texto ocorrerá ainda nesta sexta-feira, 15, no plenário.

A polêmica sobre a finalidade do Imposto Seletivo

A inclusão da menção à "finalidade extrafiscal" do Imposto Seletivo no texto da reforma tributária gerou polêmica entre os senadores. Essa especificação foi incluída pelo relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que causou preocupação em relação ao uso do tributo para melhorar as contas do governo.

Mudanças no novo parecer apresentado

No novo parecer apresentado por Aguinaldo Ribeiro, a redação que mencionava a "finalidade extrafiscal" foi retirada, ficando apenas "O imposto previsto no inciso VIII." Essa mudança visa eliminar qualquer dúvida sobre o uso arrecadatório do Imposto Seletivo.

Esclarecimento do governo sobre a finalidade do Imposto Seletivo

Em uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, negou que o governo tivesse a intenção de usar o Imposto Seletivo com finalidade arrecadatória. Segundo ele, a maior parte da arrecadação desse imposto será distribuída para Estados e municípios, o que não traz benefícios financeiros diretos para a União.

Contexto da reforma tributária

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária, está sendo analisada em conjunto com a PEC 293/2004. Essa última já passou por comissões e está pronta para ser votada no plenário. A intenção é acelerar a tramitação do texto, que voltou do Senado após sofrer modificações.

Principais mudanças propostas pela reforma

A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema tributário do Brasil, substituindo os impostos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de cunho federal; o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica os impostos estaduais e municipais; e o Imposto Seletivo.

Além disso, a reforma prevê a criação de regimes específicos e alíquotas diferenciadas para determinados setores.

Impactos para o mercado financeiro e investidores individuais

Essa mudança no texto da reforma tributária, especificamente a retirada da menção à "finalidade extrafiscal" do Imposto Seletivo, pode influenciar o mercado financeiro brasileiro e os investidores individuais.

É importante acompanhar os desdobramentos dessa votação, pois qualquer alteração nas regras tributárias pode impactar diversos setores da economia, governos estaduais e municipais, além de afetar a forma como as empresas operam e a tributação sobre os bens e serviços consumidos pela população.

Portanto, é recomendável que os investidores fiquem atentos às notícias e análises sobre a reforma tributária e suas possíveis implicações nos investimentos e no mercado financeiro como um todo.