Relator da Tributária defende isenção limitada da cesta básica, sem versão ampliada

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, defendeu a isenção limitada da cesta básica em seu parecer. Segundo ele, a criação de uma segunda cesta básica ampliada, com alíquota reduzida, pode gerar exceções e onerar setores diversos.

De acordo com Ribeiro, a proposta de incluir uma lista de produtos na Cesta Básica Nacional com desconto de 100%, enquanto os demais itens teriam um mecanismo de devolução do imposto, conhecido como cashback, é mais justa e atenderia principalmente famílias de baixa renda.

O relator argumenta que a ampliação da cesta básica poderia gerar pressões de diferentes setores para incluir seus produtos isentos dos novos tributos. Em vez disso, ele propõe o cashback como forma de atender às demandas da população.

Entretanto, a proposta do relator enfrenta debate entre os parlamentares. A inclusão de benefícios para o setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tem gerado divergências, especialmente das bancadas do Sul e Sudeste.

Para que a PEC seja promulgada, é necessário que o mesmo texto seja aprovado duas vezes, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Como o Senado já alterou o texto inicialmente aprovado pela Câmara, os deputados agora estão limitados a fazer supressões de texto para viabilizar a promulgação da reforma ainda este ano.

O relator aguarda dados do Ministério da Economia sobre as exceções adicionais introduzidas no texto pelo Senado para fazer uma discussão mais aprofundada com os líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Uma reunião de líderes está programada para esta semana para discutir o texto da PEC.

Em suma, a proposta do relator da PEC da Reforma Tributária é pela isenção limitada da cesta básica, sem a criação de uma versão ampliada. A ideia é adotar o mecanismo do cashback para atender as demandas das famílias de baixa renda, evitando exceções e onerações para outros setores. A decisão final e a aprovação da reforma ainda dependem do diálogo entre as lideranças e dos votos dos parlamentares.