Relator da reforma tributária na Câmara retira cesta básica estendida do texto

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), decidiu retirar do texto a proposta de incluir a cesta básica estendida, que havia sido incluída pelo Senado. O novo parecer foi divulgado nesta sexta-feira (15) e a votação está prevista para ocorrer ainda hoje, no plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, foi apensada à PEC 293/2004, que já passou por comissões e está pronta para votação no plenário. Essa união tem como objetivo acelerar a tramitação do texto, que sofreu modificações após retornar do Senado.

A cesta básica estendida, que continha produtos com alíquota reduzida de 60% e cashback obrigatório (devolução de tributos), foi retirada do texto pelo relator. Segundo o relatório, a PEC já garante o mesmo tratamento para alimentos e produtos de higiene elencados na lei complementar, com a possibilidade de cashback, e não há sentido em obrigar o legislador complementar a tomar decisões que seriam mais bem ponderadas de acordo com os recursos e limitações de cada época.

O relator ressalta que a possibilidade de devolução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ou seja, o cashback, já estava prevista na PEC com o objetivo de reduzir desigualdades de renda. Porém, a escolha sobre como será implementado o modelo de devolução foi transferida ao legislador complementar, pois somente após a implantação do sistema será possível calibrar essa forma e definir os limites.

A retirada da cesta básica estendida do texto da reforma tributária tem impactos tanto no mercado financeiro quanto para os investidores individuais no Brasil. A discussão sobre a inclusão desse benefício estava gerando expectativas em relação à redução de impostos e a possibilidade de cashback em produtos essenciais para a população.

Com essa decisão, é importante que os investidores acompanhem de perto as discussões sobre a reforma tributária, pois as alterações no sistema de impostos podem afetar diretamente os setores econômicos e as empresas em que estão investidos. Além disso, as mudanças nas alíquotas e regras tributárias podem influenciar o comportamento dos consumidores e, consequentemente, as estratégias de negócio das companhias.

Entender as propostas de reforma tributária em andamento e seus desdobramentos é fundamental para tomar decisões conscientes de investimento e estar preparado para possíveis mudanças no cenário econômico e nas oportunidades de mercado. Acompanhar os desdobramentos das discussões no Congresso e se atualizar sobre as propostas que estão em debate são ações que os investidores podem adotar para tomar decisões embasadas e proteger seu patrimônio.