Reforma tributária permite taxar combustíveis com ‘imposto do pecado’, mas governo afasta ideia

Chamado de “imposto do pecado”, o imposto seletivo tem o objetivo de taxar produtos considerados prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, como cigarros e bebidas alcóolicas. Durante a tramitação do texto no Senado, foi incluída a possibilidade de taxar também a extração de petróleo e a venda de combustíveis fósseis através desse imposto.

O governo, no entanto, afirmou que não pretende utilizar o "imposto do pecado" para taxar os combustíveis, que devem ser tributados pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - tributos criados pela reforma tributária para substituir os atuais. O objetivo é calibrar as alíquotas por litro de forma a manter a tributação atual.

Caso o imposto seletivo seja aplicado sobre os combustíveis, especialistas consultados afirmam que a reforma tributária pode impactar duas vezes o preço dos derivados. Isso porque o imposto incidiria tanto na extração do petróleo, quanto no insumo refinado em gasolina e diesel. O relatório estabelece uma tributação de até 1% do valor de mercado do petróleo.

Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Roberto Ardenghy, o imposto sobre a extração de petróleo será repassado ao consumidor e pode aumentar os custos do setor em até US$ 9,1 bilhões ao longo de 27 anos, considerando-se a vida útil dos campos de produção. Essa medida pode afetar a atração de investimentos e já deve ser levada em consideração pelas petroleiras no próximo leilão de petróleo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), marcado para dezembro.

Além disso, especialistas também destacam uma preocupação em relação à competitividade do Brasil no mercado internacional. O imposto sobre os combustíveis será cobrado independentemente de sua destinação, o que também pode aumentar o preço dos produtos exportados, indo contra as práticas adotadas por outros países.

No entanto, o governo afasta a ideia de utilizar o "imposto do pecado" para taxar os combustíveis e pretende tributá-los através do IBS e da CBS. A reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e tem gerado debates sobre seus possíveis impactos tanto para a população quanto para o setor de petróleo e gás.