Reforma tributária: Brasil seguirá entre países com maior peso de impostos sobre consumo

A proposta de reforma tributária apresentada pelo senador Eduardo Braga traz um limite para a carga tributária brasileira, que será definido pela média dos anos de 2012 a 2021 em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Essa carga é representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS. A intenção é estabelecer um patamar semelhante ao de países mais desenvolvidos e garantir uma maior previsibilidade para os contribuintes e o setor produtivo no Brasil.

A Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda informou que esse limite proposto pelo senador é importante para dar tranquilidade aos contribuintes e para garantir a neutralidade da carga tributária no país. Segundo o senador, fixar um teto para a carga tributária irá incentivar a população a se mobilizar contra aumentos e exigir dos governantes um compromisso com a austeridade e controle de gastos.

De acordo com um estudo realizado pela Receita Federal, as alíquotas previstas com a reforma tributária variam entre 25,45% e 27%. Para manter a carga tributária atual sobre o consumo, limitada a 12,5% do PIB, o governo estima que será necessário unificar o PIS/PASEP e a COFINS, criando um IVA federal. Na proposta de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, também estava prevista a inclusão de um imposto sobre o consumo dos estados e municípios, o que elevaria a alíquota total.

Em comparação com outros países, mesmo com um limite estabelecido em 12,5% do PIB, a carga tributária brasileira sobre o consumo ficaria acima da média da OCDE, que é composta por países mais desenvolvidos e possui uma carga tributária de 10,8% do PIB. Também ficaria acima de países como Reino Unido, Canadá e Chile. Isso demonstra que o Brasil possui uma carga tributária elevada sobre o consumo.

Uma consequência dessa elevada carga tributária sobre o consumo no Brasil é o alto grau de regressividade, ou seja, ela impacta de forma mais significativa os contribuintes de menor renda. Isso ocorre porque, quando o imposto é igual para todos, ele representa uma parcela maior da renda para quem ganha menos.

Além disso, é importante destacar que a tributação sobre a renda e o patrimônio no Brasil é considerada baixa em comparação com outros países. Enquanto a carga tributária sobre o consumo é elevada, a tributação sobre a renda e o patrimônio apresenta valores abaixo da média mundial. Essa discrepância é apontada por analistas como uma fonte de desigualdades sociais.

Diante desse contexto, especialistas recomendam aumentar a tributação sobre a renda, principalmente para os mais ricos, a fim de reduzir as desigualdades sociais. Uma das propostas é instituir o imposto sobre grandes fortunas, seguindo o exemplo de outros países que adotaram essa medida.

A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados traz algumas mudanças nesse sentido, como a cobrança de impostos sobre jatinhos e lanchas, que anteriormente não eram tributados. Outra proposta é a cobrança do imposto sobre herança, que seria feita no domicílio da pessoa falecida.

Em resumo, a proposta de reforma tributária apresentada pelo senador Eduardo Braga traz um limite para a carga tributária brasileira sobre o consumo, mas mesmo assim o Brasil continuará entre os países com maior peso de impostos nessa área. A alta carga tributária sobre o consumo tem impacto regressivo, afetando mais os contribuintes de menor renda. Enquanto isso, a tributação sobre a renda e o patrimônio fica abaixo da média mundial, o que contribui para as desigualdades sociais. A reforma tributária em discussão busca promover mudanças nesse cenário, como a cobrança de impostos sobre grandes fortunas e a tributação de bens de luxo.