Reforma tributária: entenda as novas regras para tributação de heranças aprovadas pela Câmara

# Reforma Tributária: Entenda as Novas Regras para Tributação de Heranças Aprovadas pela Câmara

As recentes mudanças na tributação de heranças, definidas pela Câmara dos Deputados, prometem impactar fortemente a forma como bens são transmitidos entre gerações. Com a novas diretrizes do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), é fundamental se informar sobre as consequências dessa reforma.

## O Que Está em Jogo?

Na última terça-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou a segunda fase da reforma tributária. Este projeto de lei propõe novos parâmetros para a taxa de heranças, incluindo a taxação de planos de previdência privada no momento de sua transmissão ao herdeiro. Agora, a proposta segue para aprovação no Senado Federal.

## Principais Mudanças nas Regras de Herança

- **Introdução da Alíquota Progressiva**: Agora, heranças serão tributadas de forma progressiva, onde valores menores pagarão alíquotas menores.
- **Isenção para Instituições**: Entidades públicas, religiosas e sem fins lucrativos estarão isentas de pagar o imposto.
- **Planos de Previdência**: O ITCMD também será aplicado sobre a transmissão de previdências privadas, com taxas a serem definidas pelos estados.

### Pendências e Perguntas Cruciais

1. **Qual será a nova alíquota do ITCMD?**
2. **Como a herança será tratada sob a atual regra?**
3. **Existem requisitos específicos para isenção da tributação?**
4. **Quais estados têm autonomia para definir suas alíquotas?**
5. **O que acontece com os investimentos em previdências como PGBL e VGBL?**

## O Que é o ITCMD?

O ITCMD, Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, é um tributo estadual que incide sobre as transferências de bens por herança ou doação. Cada estado estabelece sua própria alíquota e procedimentos para declaração.

### Como As Heranças São Tributadas Hoje?

Atualmente, todas as heranças precisam ser declaradas, e o imposto deve ser pago. As alíquotas variam entre os estados, podendo atingir até 8% do valor da herança.

## O Que Está Mudando?

A nova reforma estabelece uma alíquota progressiva para que as heranças maiores paguem proporcionalmente mais. Além disso, define que o imposto não incidirá sobre doações a instituições benéficas, estimulando a filantropia.

## A Tributação de Planos de Previdência

Sim, a nova proposta inclui a tributação dos planos de previdência no momento da sua transmissão aos herdeiros. No entanto, cada estado terá autonomia para definir a alíquota aplicada.

### Desafios e Implicações Legais

As mudanças também podem trazer à tona questões jurídicas a serem discutidas, especialmente em relação ao VGBL, cuja tributação já gera polêmica nos tribunais. Se mantidas as novas alíquotas, o cenário pode se complicar ainda mais.

## O Que Esperar?

Enquanto aguardamos a definição do Senado sobre a nova alíquota do ITCMD, o cenário já gera uma crescente antecipação de doações, como sugere especialistas no assunto.

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Nesse contexto de mudanças, é vital que os cidadãos se mantenham informados sobre sua situação tributária e as implicações das novas regras de herança. O impacto dessa reforma pode ser significativo e afetar suas decisões financeiras e de planejamento sucessório.