Reforma tributária deve acabar com distorções, como o 'passeio' de mercadorias pelo país; entenda

A reforma tributária, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, tem o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo no Brasil. Entre as principais distorções que devem ser eliminadas com a reforma está o chamado "passeio" de mercadorias pelo país, resultado das atuais regras tributárias.

Atualmente, o ICMS, imposto estadual, é cobrado na origem, ou seja, onde os bens são produzidos. Isso cria o chamado "crédito presumido" na saída de um produto de um estado para o outro, reduzindo o valor a ser pago em ICMS. Algumas empresas se beneficiam disso sem que os produtos sequer circulem pelos estados que concedem esses benefícios. Essa prática gera desperdício financeiro e desgaste nas rodovias.

Com a reforma tributária, os impostos serão cobrados no destino final, onde o produto ou serviço será consumido, após um período de transição. Isso contribuirá para combater a chamada guerra fiscal entre os estados e tornar a produção mais próxima dos locais de consumo.

Outra distorção que será eliminada é a incerteza sobre quais itens produzidos pelas empresas podem gerar créditos fiscais. Atualmente, empresas têm entrado na Justiça em busca desses ressarcimentos, o que gera uma série de processos que poderiam ser evitados com a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Com a adoção do IVA, as empresas poderão ter créditos de todos os tributos que já incidiram na aquisição de insumos e etapas anteriores da produção, eliminando a necessidade dos créditos atualmente concedidos.

Outra distorção que será corrigida é a diferença na tributação entre bens e serviços. No Brasil, produtos são tributados com o ICMS estadual, enquanto serviços são tributados com o ISS municipal. Essa diferenciação gera disputas judiciais por empresas que buscam pagar menos tributos. Com a reforma tributária, os impostos sobre produtos e serviços serão unificados, eliminando essa distorção.

A expectativa é que a reforma tributária tenha um impacto positivo sobre a produtividade e o crescimento do Brasil. Estudos indicam que a simplificação tributária pode impulsionar o PIB em até 20,2% em 15 anos, além de reduzir custos, estimular investimentos estrangeiros e diminuir o contencioso tributário.

No entanto, é importante ressaltar que a reforma ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e alguns pontos ainda serão discutidos, como a análise da cesta básica e a definição de quais produtos e serviços contarão com alíquotas reduzidas ou estarão em regimes diferenciados.

Com a simplificação que a reforma tributária trará, também será reduzida a quantidade de obrigações acessórias que as empresas terão que apresentar, tornando o processo mais simples e menos burocrático.