Reforma Tributária cria sistema para devolver às famílias pobres parte do imposto pago

A Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, traz uma novidade que pode beneficiar diretamente as famílias mais pobres do país. Trata-se do sistema de cashback, que consiste em devolver parte do imposto pago aos consumidores de baixa renda.

Como funcionará o cashback para famílias vulneráveis

De acordo com a proposta, as famílias que se enquadrem nos critérios de vulnerabilidade definidos pelo cadastro único poderão receber a devolução de parte do imposto pago em suas compras. O objetivo é favorecer aquelas famílias que possuem renda de até um salário mínimo por mês.

Para que isso aconteça, os estabelecimentos comerciais deverão emitir a nota fiscal com a inclusão do CPF do beneficiário. Dessa forma, será possível fazer o vínculo entre a compra realizada e o posterior reembolso do valor em impostos.

Impactos positivos para a sociedade e municípios

A novidade trazida pelo cashback na Reforma Tributária tem potencial para trazer benefícios tanto para a sociedade como um todo, quanto para os municípios onde as empresas estão localizadas. Isso ocorre porque a formalização das transações, por meio da emissão da nota fiscal com CPF, estimula o aumento da arrecadação de tributos, impactando positivamente no valor adicionado.

Regulamentação e implementação do cashback

Apesar da proposta já estar em discussão, as regras para a implementação do sistema de cashback, como os valores a serem devolvidos e quem poderá receber, ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso em uma lei complementar. A expectativa é que essa regulamentação seja analisada no próximo ano.

Cesta básica terá tratamento especial na Reforma Tributária

Além do cashback, a Reforma Tributária também trará outras medidas que visam beneficiar a população mais vulnerável. Um exemplo disso é o tratamento especial para produtos da cesta básica, que representam a maior parte dos gastos das famílias de baixa renda.

Hoje, alguns itens da cesta básica já são isentos de impostos federais, mas cada estado tem liberdade para definir quais produtos terão imposto estadual menor ou zerado. Com a reforma, haverá uma definição nacional da lista de produtos considerados essenciais, que terão imposto zero em todo o país.

Redução de impostos para a população brasileira

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) destaca a importância de uma redução de impostos para a população brasileira, principalmente nos alimentos. Segundo o presidente da Abras, João Galassi, existem instrumentos necessários para construir essa redução e o desafio do Congresso, do governo e da sociedade é levar os impostos dos alimentos a zero ou extinguir as isenções.

Essas mudanças representam uma oportunidade de beneficiar as famílias vulneráveis, favorecendo-as economicamente e contribuindo para a redução das desigualdades sociais. A implementação do sistema de cashback e a revisão da tributação sobre a cesta básica são medidas que podem ter um impacto positivo não apenas nas finanças pessoais das famílias, mas também no mercado financeiro e nas perspectivas de investimento no Brasil.