Recuperações judiciais e litígio entre credor e devedor avançam a nível recorde em 2023
28/12/2023Recuperações judiciais e litígio entre credor e devedor avançam a nível recorde em 2023
O ano de 2023 está sendo marcado por um aumento expressivo nos casos de recuperação judicial no Brasil. De acordo com a Serasa Experian, de janeiro a outubro, o número de processos requeridos avançou 61,8%, totalizando 1.128 casos. A previsão é que esse número ultrapasse 1.400 processos até o final do ano, estabelecendo um recorde desde o início da série. Além disso, foram homologadas 38 recuperações extrajudiciais e 896 falências requeridas no mesmo período.
Dois dos principais fatores apontados pelos especialistas para esse aumento são a elevada taxa básica de juros e o aumento da inadimplência. A nova Lei de Falências, homologada no fim de 2020, também contribuiu para uma maior proteção às empresas em recuperação, o que fez com que a recuperação judicial fosse vista como um caminho natural no processo de reestruturação.
O setor varejista é um dos mais afetados por esse movimento de reestruturação. Segundo a Serasa, os pedidos de recuperação judicial no setor avançaram 86,5% nos primeiros nove meses de 2023 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Isso se deve em parte às altas taxas de juros e ao aumento do desemprego, que diminuem o poder de compra do consumidor e afetam as margens das empresas varejistas.
Embora o Banco Central tenha optado por diminuir a taxa de juros, reduzindo-a para 11,75% ao ano, e os níveis de desemprego e inflação estejam controlados, a expectativa é que a recuperação judicial ainda seja muito utilizada pelas empresas em 2024. Isso porque os reflexos da inadimplência demoram cerca de seis meses para serem percebidos, o que indica que o número de processos de recuperação judicial pode continuar elevado.
Algumas empresas, no entanto, se endividaram visando a "retomada" após a pandemia de Covid-19, mas não se estruturaram adequadamente, o que levou ao caminho da recuperação judicial e da falência. Esse fenômeno também pode ser observado em empresas como 123 Milhas e Hurb (ex-Hotel Urbano).
A nova legislação de recuperações judiciais e falências, promulgada no final de 2020, facilitou o acesso das empresas a investimentos por meio do DIP Financing e tornou os processos de venda das unidades produtivas isoladas mais robustos. Isso abriu caminho para um mercado promissor de fusões e aquisições com empresas em recuperação judicial.
No entanto, há uma preocupação com o aumento dos pedidos de tutela cautelar antecedente à recuperação judicial, uma vez que isso pode levar a conflitos litigiosos entre credores e devedores antes mesmo de se pensar em como a empresa irá pagar sua dívida.
Em resumo, o ano de 2023 está sendo marcado pelo aumento recorde nos casos de recuperação judicial no Brasil. A alta taxa de juros, o aumento da inadimplência e a nova Lei de Falências são alguns dos fatores que contribuíram para esse cenário. O setor varejista é o mais afetado por esse movimento, e a expectativa é que o número de processos de recuperação judicial continue elevado em 2024. A nova legislação trouxe facilidades para as empresas em recuperação, mas também gerou preocupações com os conflitos litigiosos entre credores e devedores.
