Receita diz que uma única pessoa enviou mais de 16 milhões de pacotes do exterior ao Brasil

Durante um almoço realizado em Brasília pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que uma única pessoa enviou mais de 16 milhões de pacotes do exterior ao Brasil. Essa informação chama a atenção devido aos indícios de brechas nas importações, uma vez que o programa Remessa Conforme está em vigor no país, com o objetivo de combater a evasão fiscal.

O programa Remessa Conforme prevê a isenção do imposto de importação para compras de até 50 dólares para empresas que possuem certificação. Já para remessas acima desse valor, com frete e outros encargos, é cobrada uma alíquota de 60%. Além disso, é cobrado pelos estados uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico.

Esse programa foi criado porque a Receita Federal constatou que alguns sites estavam driblando a fiscalização ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, e também estavam dividindo um pedido de um mesmo cliente em vários pacotes para evitar a tributação de compras acima de US$ 50.

Porém, o secretário da Receita Federal não detalhou em que período os 16 milhões de pacotes foram enviados ao Brasil, nem qual foi a ação tomada. Ele ironizou a situação dizendo que a pessoa que realizou os envios deve ter bastante parente aqui.

Barreirinhas também mencionou que o Fisco já tem informações de 30% das encomendas que chegam ao país, sendo que no início do ano esse dado era praticamente inexistente. A expectativa é que até o final do ano, o Fisco tenha informações de todas as encomendas, chegando a 100%. Isso é importante para que o consumidor brasileiro não seja surpreendido com a cobrança de impostos ao receber um produto comprado no exterior.

Durante a reunião, também foi discutido o projeto de lei que prevê revogar a isenção do imposto de importação para compras de pequeno valor do exterior. Alguns parlamentares argumentaram que essa medida traria uma maior isonomia com o varejo doméstico, não significando um aumento de impostos, mas sim uma simetria para proteger as indústrias brasileiras.

Essa situação traz à tona a importância de um maior controle nas importações, para que haja uma concorrência mais justa entre as empresas nacionais e as estrangeiras. Nesse contexto, o programa Remessa Conforme é uma medida relevante para combater a evasão fiscal e garantir a transparência nas operações de importação. Além disso, o consumidor brasileiro também é beneficiado por ter acesso às informações corretas sobre os preços dos produtos e os impostos envolvidos, evitando ser surpreendido com cobranças adicionais.