Randolfe defende emenda na LDO que ‘guarde a coerência com o arcabouço’

O senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso, está defendendo uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê um crescimento real de 0,6% dos gastos no próximo ano, mesmo que isso signifique descumprir a meta fiscal. Randolfe afirmou que é necessário adaptar a LDO às novas regras fiscais, que foram aprovadas após o envio do projeto ao Congresso.

De acordo com a emenda proposta, o intervalo para o crescimento real das despesas seria de 0,6% a 2,5%, diferente do antigo teto de gastos, que limitava o aumento dos gastos à variação da inflação. Essa emenda reflete o entendimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em relação ao arcabouço fiscal.

No entanto, essa proposta de emenda enfrenta insegurança jurídica e o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), sinalizou que deve rejeitá-la. Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Forte é contra a emenda de Randolfe.

Em relação ao cumprimento da meta fiscal, Haddad tem dito que pode ser necessário bloquear preventivamente recursos no valor de R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões no próximo ano. No entanto, o ministro argumenta que esse bloqueio não deve se sobrepor ao intervalo de crescimento real das despesas previsto no arcabouço fiscal.

Randolfe defende a aprovação no Congresso de projetos da equipe econômica para aumentar a arrecadação e evitar a necessidade de contingenciamentos no próximo ano. Ele também defende os vetos de Lula ao arcabouço fiscal, que proíbem o governo de propor novas exceções à meta de resultado primário na LDO e retiraram a previsão de um contingenciamento proporcional entre investimentos e despesas discricionárias.

Portanto, essa emenda proposta por Randolfe na LDO visa garantir um crescimento real dos gastos, mesmo que isso possa resultar no descumprimento da meta fiscal. A proposta reflete o entendimento do ministro da Fazenda e busca adaptar a legislação às novas regras fiscais. No entanto, a emenda enfrenta resistência e ainda não se sabe qual será a sua aprovação no Congresso.