Quem são os super-ricos e como vai ser a taxação do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou uma medida provisória conhecida como "MP dos super-ricos". A medida estabelece uma taxa de 15% a 22,5% sobre os ganhos dos fundos exclusivos, também chamados de "fundos dos super-ricos". Essa nova taxação, anunciada no final de agosto, afetará apenas os investidores que possuem recursos investidos nesses fundos.

De acordo com o governo federal, cerca de 2,5 mil brasileiros têm investimentos em fundos exclusivos, totalizando mais de R$ 756 bilhões, equivalente a aproximadamente 12,3% do total de fundos do país. Com a implementação dessa taxa, o governo espera arrecadar até R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Impactos no mercado financeiro e para os investidores individuais

A medida provisória tem como objetivo compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes que recebem até R$ 2.640 mensais. Ela foi anunciada simultaneamente à sanção da lei que garante o aumento anual do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Para os investidores individuais e o mercado financeiro como um todo, essa taxação dos fundos exclusivos pode representar uma mudança significativa. Atualmente, esses fundos pagam imposto de renda somente no momento do resgate, e a taxa é determinada de acordo com uma tabela regressiva, ou seja, quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto a ser pago.

Com a nova medida, a tributação passará a ocorrer duas vezes ao ano, seguindo um modelo chamado de "come-cotas", que já é adotado na maioria das carteiras abertas disponíveis no mercado. As alíquotas que serão cobradas variam de 15% a 22,5% sobre os rendimentos. A cobrança terá início no próximo ano, porém, os investidores que desejarem poderão iniciar os pagamentos ainda neste ano, pagando 10% sobre o estoque de rendimentos, adotando a alíquota total a partir de 2024.

Compensação para arrecadação e metas fiscais

Além de compensar a perda de arrecadação no Imposto de Renda, tanto a MP dos super-ricos quanto o aumento da faixa de isenção têm como objetivo garantir que o governo cumpra a meta de zerar o déficit primário até 2024. Essa meta está prevista no arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre de 2023.

Outra medida relacionada aos super-ricos enviada pelo governo à Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 4173/23, que propõe a modificação da taxação de ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. Essa proposta representa uma abordagem adicional de tributação voltada para os super-ricos, que possuem recursos investidos em empresas ou fundos offshore, localizados em paraísos fiscais.

De acordo com o projeto, os rendimentos aplicados no exterior serão tributados com alíquotas progressivas que variam de 0% a 22,5%. No entanto, quem possuir rendimentos anuais no exterior de até R$ 6 mil não será tributado. Já aqueles que tiverem ganhos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil anuais pagarão uma alíquota de 15%. Rendimentos superiores a R$ 50 mil por ano ficarão sujeitos a uma alíquota de 22,5%. O projeto também estabelece regras para a tributação dos trusts, instrumentos utilizados no planejamento patrimonial e sucessório no exterior, que ainda não são regulados pela legislação nacional.

Conclusão

A taxação dos fundos exclusivos, conhecida como "MP dos super-ricos", tem como objetivo arrecadar recursos para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda para os brasileiros que possuem renda de até R$ 2.640 mensais. Essa medida afetará os investidores que possuem recursos aplicados nesses fundos, que serão tributados duas vezes ao ano, seguindo o modelo "come-cotas", com alíquotas variando de 15% a 22,5%.

Além disso, o governo também propôs uma nova tributação para os super-ricos que possuem recursos investidos no exterior, por meio de empresas ou fundos offshore. Essa proposta estabelece alíquotas progressivas de 0% a 22,5% para os rendimentos aplicados, dependendo do valor anual recebido.

Essas medidas visam aumentar a arrecadação do governo e cumprir as metas fiscais, como a de zerar o déficit primário até 2024. Para os investidores individuais e o mercado financeiro como um todo, essas mudanças podem representar impactos significativos, exigindo uma análise cuidadosa e adaptação às novas regras.