Publicada medida provisória que altera tributação de fundos fecha

Governo propõe tributação de fundos fechados para aumentar arrecadação

O governo brasileiro anunciou uma proposta para tributar os fundos de investimento fechados como uma forma de aumentar a arrecadação. Atualmente, esses fundos são utilizados por famílias de alta renda como uma estratégia de gestão de patrimônio, acumulando cerca de R$ 756,8 bilhões.

A medida provisória (MP) estabelece que a cobrança do imposto será realizada duas vezes ao ano, assim como já ocorre com os fundos abertos vendidos pelos bancos aos clientes. Atualmente, a tributação dos fundos fechados ocorre apenas no momento do resgate das cotas, com uma alíquota de 15%.

Segundo o governo, a tributação atual pode levar anos para ser aplicada, já que muitas vezes os valores não são resgatados e os lucros são reinvestidos. Com a mudança proposta, estima-se uma arrecadação de quase R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

A proposta visa equiparar os fundos fechados aos fundos abertos, estabelecendo as mesmas alíquotas de tributação periódica. Além disso, aqueles que optarem por iniciar o pagamento do imposto em 2023 terão uma alíquota reduzida de 10%. Também haverá retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF) no momento do resgate das cotas ou distribuição de rendimentos.

É importante ressaltar que essa proposta não é uma novidade no congresso brasileiro. Ela já foi discutida anteriormente, em uma medida provisória no governo de Michel Temer, mas não chegou a ser votada.

A medida provisória também prevê a tributação das aplicações financeiras no exterior feitas por meio de empresas e fundos localizados em paraísos fiscais. Estima-se que o valor aplicado por pessoas físicas no exterior seja de aproximadamente R$ 1 trilhão.

Os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimento, também serão tributados de forma semestral, por meio do mecanismo conhecido como "come-cotas". Atualmente, esses fundos pagam Imposto de Renda apenas no momento do resgate, com tabelas regressivas.

A proposta de tributação dos fundos fechados e das aplicações financeiras no exterior se encontra em um projeto de lei que será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa medida visa aumentar a arrecadação do governo, igualar a tributação entre os diferentes tipos de fundos de investimento e combater a evasão fiscal. No entanto, é importante que os investidores estejam atentos às mudanças e busquem um bom planejamento financeiro para se adaptarem às novas regras.