Proposta do Orçamento de 2024 deixa de fora correção da tabela do Imposto de Renda

Aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda beneficia contribuintes de menor renda

No cenário econômico atual, uma notícia muito aguardada pelos contribuintes brasileiros finalmente foi divulgada: a correção da tabela do Imposto de Renda. Essa medida, que não ocorria desde 2015, traz algumas mudanças significativas, especialmente para aqueles com menor renda.

Uma das principais alterações é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Agora, quem ganha até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos, está isento do pagamento do IR. Essa mudança é extremamente positiva para os indivíduos de menor renda, pois alivia a carga tributária sobre eles.

No entanto, vale ressaltar que as demais faixas da tabela do Imposto de Renda não foram modificadas. Isso significa que a tributação ainda incide sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida. Portanto, essa atualização beneficia principalmente aqueles que se encontram nas faixas de renda mais baixas.

É importante destacar que essa correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha ao Planalto em 2022. Ele defendeu a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. Embora essa medida não tenha sido totalmente implementada, o aumento da faixa de isenção é um passo inicial nessa direção.

No entanto, é válido considerar os impactos que essa mudança pode trazer para a distribuição de renda no país. A área técnica do Tesouro Nacional avaliou que ampliar a faixa de isenção do IR favoreceria os contribuintes de maior renda. Isso ocorre porque eles passariam a pagar menos imposto de renda, o que poderia afetar negativamente o financiamento de programas sociais e o custeio da máquina pública.

O Ministério da Fazenda, em 2018, divulgou um estudo indicando que a correção da faixa de isenção do IR implicaria em um custo de R$ 28 bilhões a R$ 73 bilhões por ano, dependendo do formato adotado. Além disso, a pasta afirmou que a maior parte dessa renúncia fiscal beneficiaria os declarantes mais ricos da população brasileira.

Portanto, embora a correção da tabela do Imposto de Renda traga alívio para os contribuintes de menor renda, é necessário avaliar os possíveis impactos no sistema de distribuição de renda do país. Medidas progressivas, como a revisão das isenções do IRPF, podem contribuir para um sistema mais equitativo. No entanto, é preciso ter cautela para evitar que essas mudanças acabem beneficiando ainda mais as parcelas mais ricas da população.