Proposta de Orçamento de 2024 terá R$ 168 bi em receitas extras, divididas em três pilares
30/08/2023Governo busca receitas extras de R$ 168 bilhões para zerar déficit em 2024
O governo brasileiro está buscando maneiras de alcançar o tão esperado déficit zero em 2024 e, para isso, pretende enviar uma proposta de Orçamento com previsão de R$ 168 bilhões em receitas extras. Essas medidas ainda precisam ser aprovadas ou implementadas pelo Executivo, o que gera incertezas quanto à sua efetiva arrecadação.
As iniciativas para aumentar a arrecadação estão divididas em três pilares. O primeiro é a recomposição da base fiscal e correção de distorções, com destaque para o projeto de lei que muda as regras de julgamento de conflitos tributários no Carf, visando arrecadar R$ 54,7 bilhões. Também está em pauta uma medida provisória que regulamenta a decisão do STJ sobre o ICMS, esperando-se uma arrecadação de R$ 37,3 bilhões.
O segundo pilar refere-se à taxação de fundos exclusivos de investimento no Brasil e recursos offshore mantidos em paraísos fiscais, podendo gerar receitas de R$ 13,28 bilhões e R$ 7,05 bilhões, respectivamente. Já o terceiro pilar consiste em melhorias no relacionamento entre as empresas e a administração tributária federal, por meio de novas modalidades de transação tributária que podem oferecer descontos e condições mais atrativas para renegociar dívidas.
Essas medidas têm como objetivo principal estabilizar a trajetória da dívida pública e convencer o Legislativo da necessidade de aprová-las. No entanto, o grau de incerteza em relação à arrecadação dessas receitas extras é alto, o que tem sido motivo de preocupação para o Ministério da Fazenda.
Além disso, o governo também prevê receitas com a regulamentação de apostas esportivas, a transação tributária no âmbito da Receita Federal e a nova regra de tributação de preços de transferência. No entanto, esses valores ainda não foram incluídos no Orçamento.
Para os investidores individuais no Brasil, é importante acompanhar de perto essas medidas e a sua aprovação, uma vez que elas podem impactar as perspectivas econômicas do país e influenciar o mercado financeiro. A busca pelo déficit zero é uma meta importante para o governo, pois pode contribuir para a estabilidade fiscal e atrair investimentos para o país.
No entanto, a incerteza em relação à arrecadação das receitas extras pode gerar instabilidade no mercado e afetar as estratégias de investimento. Portanto, é fundamental que os investidores analisem cuidadosamente essas questões e busquem diversificar os seus portfólios, de forma a mitigar eventuais riscos e aproveitar oportunidades que possam surgir no mercado.
