Projeto que taxa offshores e fundos exclusivos é aprovado no Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que prevê a taxação das offshores (investimentos no exterior) e dos fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). Essa proposta, que sofreu alterações no texto, segue agora para sanção presidencial.

Impacto no mercado financeiro e para investidores individuais no Brasil

A taxação das offshores e dos fundos exclusivos é uma medida importante para a equipe econômica do governo, que busca aumentar a arrecadação em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas. Com as alterações feitas no texto, a equipe estima uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.

Essa medida afeta diretamente os investidores individuais no Brasil que possuem recursos e investimentos no exterior. Atualmente, a tributação acontece apenas quando o lucro obtido com investimentos no exterior é transferido para a pessoa física no Brasil. Caso a pessoa mantenha os recursos no exterior, a tributação pode ser postergada ou nunca acontecer.

Com a aprovação do projeto, haverá uma tributação sobre os rendimentos obtidos no exterior por meio de aplicações financeiras ou empresas offshore. Isso significa que os investidores brasileiros com offshores serão impactados pela nova medida e terão que arcar com os impostos devidos.

Justiça tributária e as mudanças feitas na redação do texto

O relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Alessandro Vieira, ressaltou a importância do projeto em relação à "justiça tributária". O projeto visa taxar matérias que anteriormente estavam fora do escopo de tributação, como offshores e fundos exclusivos.

Vieira também mencionou as alterações feitas na redação do texto no Congresso Nacional, que projetam uma arrecadação de R$ 3 bilhões em 2023, R$ 13 bilhões para o próximo ano e R$ 3,5 bilhões para 2025. Apesar das mudanças, o relator destacou a relevância do projeto e seu impacto na busca por uma justa distribuição de impostos.

Tributação dos fundos exclusivos e o "come-cotas"

Além das offshores, o projeto também prevê a tributação dos fundos exclusivos. Esses fundos são personalizados para o cotista e, atualmente, são tributados somente no momento do resgate da aplicação. Com a nova medida, a tributação será realizada duas vezes ao ano, a cada seis meses. Essa prática já é aplicada a outros tipos de fundos e é conhecida como "come-cotas".

Conclusão

A aprovação do projeto de lei que taxa offshores e fundos exclusivos pelo Senado representa uma medida importante para a equipe econômica do governo, visando aumentar a arrecadação e buscar a justiça tributária. Os investidores individuais no Brasil com recursos no exterior serão afetados por essa medida, que busca tributar os rendimentos obtidos fora do país. É importante estar atento às mudanças e as possíveis consequências para o mercado financeiro e para os investimentos pessoais.