Produtores rurais devem se atentar sobre pontos indefinidos na taxação da cesta básica, alerta advogada

A complexidade do sistema tributário brasileiro tem sido um entrave para o país quando se trata de agilidade e eficiência no cumprimento das obrigações fiscais. De acordo com uma pesquisa da PWC, a média de tempo que os países levam para cumprir ações de compliance com relação à tributação é de 240 horas. Na América do Sul, esse número sobe para 547 horas, e no Brasil, chega a impressionantes 1.898 horas.

Esse alto número de horas é justificado pela grande quantidade de tributos e pela complexidade das obrigações acessórias no Brasil. Diante desse cenário, especialistas têm defendido a simplificação dos tributos para um imposto único, que poderia otimizar o tempo e os recursos gastos pelas empresas em questões tributárias.

No entanto, há incertezas sobre os rumos da Reforma Tributária e como as mudanças na forma de tributação dos impostos poderão afetar o agronegócio e os investimentos no país. Em um evento realizado pela Simões Pires Advogados em Sorriso e Cuiabá, nos dias 25 e 26 de outubro, especialistas abordaram essas questões.

Um dos principais pontos de alerta é a falta de definição sobre os alimentos que compõem a cesta básica e suas respectivas alíquotas. A advogada e diretora tributária no Simões Pires Advogados, Renata Galvão, destacou que ainda não há uma definição clara sobre quais alimentos terão alíquota zerada e quais terão redução na tributação. Essa definição é fundamental para garantir a acessibilidade dos alimentos básicos para a população.

Dependendo dos produtos da cesta básica, as alíquotas podem variar de 60% a 100%. Produtos agropecuários, agrícolas, pesqueiros e florestais têm alíquota de 60%, enquanto os hortifrutigranjeiros têm alíquota de 100%. A advogada apontou a importância de manter as alíquotas zeradas ou reduzidas, pois um estudo da FGV indicou que a manutenção dessas condições é essencial para evitar o aumento dos preços dos produtos essenciais e impactar o consumo da população.

Apesar da votação da Reforma Tributária no plenário do Senado estar prevista para o dia 9 de novembro, muitos pontos ainda terão que ser definidos por lei complementar e resoluções no Congresso Nacional, bem como por leis específicas nos estados e municípios.

Para os produtores rurais, é importante acompanhar de perto essas definições e se informar sobre as mudanças que podem ocorrer na taxação da cesta básica. O coordenador da área fiscal de uma empresa do estado, Jhenelson Ribeiro dos Santos, destacou a importância de eventos como esse para esclarecer pontos da Reforma Tributária e proporcionar uma visão mais clara das mudanças que estão por vir. Segundo ele, esse conhecimento pode trazer um retorno mais positivo para as empresas.

O evento realizado pelo Simões Pires Advogados foi uma iniciativa para esclarecer as dúvidas e trazer informações sobre a Reforma Tributária, visando auxiliar os produtores rurais e grandes players do agronegócio a se programarem e se planejarem diante das inseguranças e incertezas que a reforma traz. Além disso, a preocupação de algumas indústrias em perder competitividade com a retirada dos incentivos fiscais para se instalarem em estados como o Mato Grosso também foi abordada durante o evento.

Diante desse panorama, fica claro que é essencial para os produtores rurais e para os interessados em investimentos no agronegócio acompanhar de perto as definições da Reforma Tributária e se preparar para as mudanças que estão por vir. A manutenção das alíquotas zeradas ou reduzidas para os produtos da cesta básica é fundamental para garantir a acessibilidade dos alimentos básicos e evitar impactos negativos sobre o consumo da população.