Prazo para pedir danos morais em voos internacionais é de 5 anos, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que as ações judiciais que pedem indenização por danos morais em casos de atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens podem ser ajuizadas em até cinco anos. A decisão foi tomada na quinta-feira (30 de novembro) e tem impactos significativos no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil.

Prazo regido pelo Código de Defesa do Consumidor

De acordo com os ministros do STF, o prazo de cinco anos é o estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa decisão impacta diretamente as companhias aéreas, que agora precisam se adequar a essa nova regra e estar preparadas para possíveis ações judiciais que reivindiquem indenizações por danos morais em casos de atrasos ou extravios de bagagens em voos internacionais.

Decisão favorável à passageira

O recurso que levou a essa decisão do STF foi o de uma passageira que processou uma companhia aérea do Canadá após um atraso de 12 horas em um voo. A passageira ganhou uma indenização de R$ 6 mil. Em um primeiro momento, o STF havia entendido que o prazo de prescrição de ações de responsabilidade civil decorrentes de atrasos de voos internacionais deveria seguir as Convenções de Montreal e de Varsóvia, que estabelecem um prazo de dois anos. Porém, no caso dessa passageira, que alegava danos morais, não danos materiais, foi aplicado o prazo de cinco anos do CDC.

Impacto no mercado financeiro e para investidores

Essa decisão do STF tem reflexos importantes no mercado financeiro, especialmente para as companhias aéreas. Elas agora enfrentam a possibilidade de ter que arcar com mais ações judiciais por danos morais, o que pode gerar gastos significativos com indenizações. Essa situação pode afetar o desempenho econômico dessas empresas e, consequentemente, o valor de suas ações.

Para investidores individuais, isso cria um cenário de maior risco ao investir em companhias aéreas. É necessário que os investidores acompanhem de perto as notícias e eventos jurídicos relacionados a essas empresas, para avaliar o potencial impacto no valor de mercado e, consequentemente, nas suas próprias carteiras de investimentos.

Conclusão

A decisão do STF estabelecendo o prazo de cinco anos para ajuizar ações de indenização por danos morais em casos de atrasos de voos internacionais ou extravio de bagagens traz mudanças no mercado financeiro. Companhias aéreas podem enfrentar um aumento no número de processos judiciais e, por consequência, gastos com indenizações. Para investidores individuais, isso representa uma maior incerteza em relação às ações dessas empresas. Portanto, é importante estar atento a esses acontecimentos para tomar decisões informadas no mercado financeiro.