Por que cresce o uso de moedas locais em pagamentos internacionais

Os líderes dos BRICS expressaram o desejo de utilizar mais suas moedas nacionais em pagamentos transfronteiriços, em vez do dólar americano. Essa tendência reflete a busca de diversos países por mecanismos alternativos de pagamento externo, a fim de reduzir a dependência do dólar e de outras moedas conversíveis.

A utilização das moedas locais em pagamentos internacionais desempenha três funções principais. Primeiramente, elas servem como unidade de medida de valor para faturas comerciais e preços de ativos financeiros. Além disso, atuam como meio de troca para efetuar pagamentos em transações comerciais e financeiras além das fronteiras. Por fim, também são utilizadas como forma de acumulação de valores e riqueza no exterior.

Há várias motivações para o uso das moedas locais nesses pagamentos. Uma delas é a necessidade de evitar sanções impostas pelos países emissores das moedas e pelos países de destino das reservas externas. Isso é especialmente relevante para países como Rússia, Irã e Venezuela, que já foram alvo de sanções. Além disso, outros países, como China, buscam aumentar o uso de suas moedas em transações internacionais.

Outro ponto a ser considerado é a redução da necessidade de manter estoques de reservas em moedas plenamente conversíveis, como o dólar, o euro e o iene, para garantir a estabilidade nos pagamentos transfronteiriços. No entanto, essa redução de estoques pode trazer alguns custos, especialmente para países que possuem superávit sistemático em suas relações comerciais bilaterais. Nesses casos, o país superavitário pode acumular reservas externas na moeda do país deficitário, em vez de fazê-lo em uma moeda amplamente aceita nos mercados cambiais.

A imposição do uso da moeda local em pagamentos externos faz com que os agentes privados do outro país envolvido na transação sejam obrigados a aceitá-la, mesmo a contragosto. Por exemplo, exportadores brasileiros não estão mais sujeitos à obrigatoriedade de converter suas receitas para a moeda brasileira, podendo utilizar o dólar ou qualquer outra moeda. No entanto, se os chineses exigirem o pagamento em sua moeda, os brasileiros não terão escolha se quiserem vender para a China.

A moeda chinesa, o renminbi (RMB), tem sido a mais utilizada nesse contexto, com a assinatura de acordos bilaterais de criação de linhas de troca de moedas com bancos centrais de diversos países. De acordo com o Banco Central chinês, já foram assinados acordos com 41 países, incluindo o Brasil, totalizando US$ 480 bilhões em linhas de crédito.

Um estudo recente do FMI mostrou que o uso do RMB nas transações externas entre a China e 125 países aumentou de zero em 2014 para 20% em 2021. Além disso, o RMB tem sido utilizado em transações bilaterais entre terceiros países. Por exemplo, algumas refinarias da Índia compraram petróleo da Rússia pagando em RMB.

Essa tendência de utilizar moedas locais em pagamentos externos também se estende a outros países. A Argentina, por exemplo, recorreu à sua linha bilateral com a China para efetuar o pagamento de serviços da dívida à Rússia. Índia e Rússia também estão buscando expandir o uso de suas moedas em transações internacionais.

Na Ásia, os membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) concordaram em desenvolver um arcabouço para a liquidação de transações externas em suas moedas locais. O grupo BRICS também instalou um Mecanismo de Cooperação Interbancária em 2010 para facilitar os pagamentos em moedas locais. Em 2018, foi lançada a Brics Pay, uma plataforma de pagamentos digitais em moedas locais.

Apesar do aumento do uso das moedas locais, é importante destacar que elas ainda não são plenamente conversíveis e estão sujeitas a regulações que restringem a liquidez e a disponibilidade de ativos. Portanto, ainda não cumprem plenamente a função de reserva externa de valor para a maioria dos agentes na economia global.

No entanto, a fragmentação parcial do sistema global de pagamentos está em curso, e o uso crescente das moedas locais em pagamentos externos faz parte desse processo. À medida que essas moedas se tornam mais amplamente aceitas e as regulações são flexibilizadas, elas podem desempenhar um papel cada vez mais importante nas transações internacionais, reduzindo a dependência do dólar e de outras moedas conversíveis.