Parte dos benefícios do ICMS vai direto para bolso do sócio da em

O governo brasileiro está tomando medidas para fechar brechas na lei que permitem que empresas paguem menos impostos descontando benefícios fiscais obtidos no ICMS estadual da base de cálculo dos tributos federais. Essa prática tem impactado negativamente a arrecadação não só da União, mas também dos estados e municípios. Estima-se que, a cada R$ 1.000 de incentivos no ICMS, o governo federal acabe abrindo mão de outros R$ 432,50, sem que tenha concordado com o benefício.

Essa situação acaba prejudicando especialmente os municípios pequenos, que dependem fortemente da arrecadação de impostos. O governo considera que os estados estão concedendo esses benefícios "com o chapéu alheio", já que parte do dinheiro acaba indo diretamente para os bolsos dos sócios das empresas.

Para corrigir essa distorção, o governo editou uma medida provisória (MP) que estabelece novas regras para a tributação desses incentivos fiscais. A principal mudança é que, ao invés de descontar os incentivos do ICMS da base de cálculo dos tributos federais, a Receita Federal concederá um crédito financeiro de 25% sobre o valor da subvenção, desde que ela esteja relacionada a investimentos.

A intenção do governo é trazer mais transparência sobre quais empresas estão sendo beneficiadas e disponibilizar essas informações em um painel público. Com as novas regras, as empresas que recebem subvenções de custeio não poderão mais descontar esses valores da base de cálculo dos tributos federais. Elas ainda terão direito a créditos de PIS/Cofins, mas precisarão recolher os impostos sobre o lucro derivado do incentivo fiscal.

Essa medida visa corrigir um modelo que não tem funcionado adequadamente e garantir que as empresas que realmente investem não sejam prejudicadas. O governo espera que, com essa nova sistemática, os litígios sobre o tema diminuam. Além disso, essa correção segue uma tendência global, uma vez que outros países estão testando mecanismos semelhantes para garantir o correto pagamento de impostos pelas empresas.

Essa mudança terá um impacto significativo no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil. Com a correção das brechas na lei, espera-se que a arrecadação dos estados e municípios seja fortalecida, possibilitando investimentos e melhorias no país como um todo. Além disso, essa medida tem o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo e transparente, o que é fundamental para atrair investimentos e promover o crescimento econômico do país.

Os investidores e empresas devem ficar atentos às mudanças impostas pela medida provisória, já que elas podem afetar a rentabilidade e a estratégia de investimento de algumas empresas. É fundamental acompanhar de perto os desdobramentos desse tema, levando em consideração as possíveis consequências para os negócios e para o mercado de uma forma geral.

Em resumo, o governo brasileiro está tomando medidas para corrigir brechas na lei que permitem que empresas paguem menos impostos, descontando benefícios fiscais do ICMS estadual. A medida provisória estabelece novas regras para a tributação desses incentivos fiscais, com o objetivo de tornar o sistema tributário mais justo e transparente. Essas mudanças terão impactos significativos no mercado financeiro e para os investidores no Brasil, fortalecendo a arrecadação dos estados e municípios e promovendo um ambiente de negócios mais saudável e favorável ao crescimento econômico do país.