Para Firjan, reajuste de alíquota do ICMS do RJ para 22% é inaceitável e isola Estado
23/12/2023Para Firjan, reajuste de alíquota do ICMS do RJ para 22% é inaceitável e isola Estado
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) emitiu uma nota de repúdio ao aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Rio de Janeiro, que agora passou para 22%. A Firjan considera esse percentual como "inaceitável", uma vez que é o maior do país e prejudica o estado na competição por investimentos.
O aumento da alíquota do ICMS no Rio de Janeiro foi de dois pontos percentuais, passando de 18% para 20%, por meio de um projeto de lei sancionado na última quinta-feira, dia 21. Quando somada à taxa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota efetiva no estado alcança 22%.
A Firjan contesta a falta de ação do governo estadual do Rio de Janeiro nessa questão. A justificativa apresentada para o aumento do ICMS estava em uma carta assinada por todos os estados das regiões Sul e Sudeste. Segundo eles, o texto da Reforma Tributária previa que a arrecadação de ICMS entre 2024 e 2028 seria relevante para a distribuição de um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS, pelos próximos 50 anos. No entanto, o texto da reforma foi modificado e essa previsão específica não constava mais na versão final aprovada pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, dia 20.
Os estados vizinhos prontamente recuaram do aumento do ICMS, ao contrário do Rio de Janeiro, que manteve a medida. A Firjan destaca que o estado fluminense se isola como o único no Sudeste a aumentar a alíquota do imposto. Enquanto os estados concorrentes diretos das empresas do Rio mantiveram alíquotas entre 17% e 18%, o Rio de Janeiro tributa o setor produtivo com inaceitáveis 22% - a maior do país.
Além disso, a Firjan ressalta que, mesmo sendo o segundo maior mercado consumidor do Brasil, o Rio de Janeiro possui o maior déficit na balança comercial interestadual. Esse problema tende a se agravar com o aumento do imposto.
Outra medida que também causa preocupação é a recriação da cobrança de ICMS para o setor de óleo e gás, com uma estimativa de arrecadação de R$ 600 milhões por ano. A Firjan argumenta que essa medida já foi considerada inconstitucional e terá um impacto negativo na competitividade do Rio de Janeiro, gerando insegurança jurídica, prejuízos para as empresas já instaladas no estado, fuga de investimentos e destruição de empregos.
Diante desse cenário, a Firjan faz um apelo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e ao governo local para revogar as medidas, levando em consideração a mudança no texto final da Reforma Tributária e o recuo dos estados vizinhos em relação ao aumento do ICMS. No entanto, a Alerj tem tomado decisões contrárias a esse pleito nas últimas semanas, como a aprovação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG), que aguarda sanção do governador Cláudio Castro.
Em resumo, a Firjan critica o reajuste da alíquota do ICMS para 22% no estado do Rio de Janeiro, considerando-o inaceitável e isolando o estado em relação aos seus competidores. A entidade alerta para os impactos negativos no mercado financeiro e para os investidores individuais no Brasil, destacando o aumento da carga tributária e a falta de competitividade do Rio de Janeiro.
