Padilha diz que ajustes na proposta do JCP mantém diretriz da justiça tributária

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que os ajustes na proposta de mudanças dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) mantêm a diretriz tributária do governo. Segundo ele, as modificações visam dar segurança para quem utiliza esse benefício para investir, ao mesmo tempo em que evitam possíveis abusos. A expectativa é que os ajustes sejam publicados ainda nesta terça-feira (3).

Mudanças no JCP e tributação de fundos de alta renda

A discussão sobre as mudanças no JCP será realizada juntamente com o debate em torno da tributação de fundos de alta renda, conforme indicado tanto pelo governo quanto pelo relator Pedro Paulo (PSD-RJ). Diferente da proposta inicial do governo, o JCP não será extinto, mas sim passará por alteração de regras.

O apoio ao nome de Pedro Paulo como relator das análises na Câmara foi elogiado pelo ministro Padilha. Segundo ele, o relator possui grande conhecimento no assunto, o que contribui para reforçar o ambiente favorável à votação do projeto.

Um relatório preliminar sobre as modificações propostas deve ser divulgado ainda hoje, e a votação está prevista para amanhã, quarta-feira (4).

Justiça tributária e reorganização do orçamento

O objetivo da proposta de mudanças no JCP é garantir uma tributação mais justa, coibindo abusos e promovendo a reorganização do orçamento. O ministro Padilha destacou a busca por um mecanismo que seja ao mesmo tempo justo e eficiente, proporcionando tranquilidade e evitando abusos.

Quanto à efetividade do mecanismo para garantir a arrecadação suficiente para as metas orçamentárias, Padilha afirmou que a arrecadação envolve outras medidas, mas acredita que serão aprovados mecanismos importantes para a meta fiscal, abrangendo tanto as pautas dos fundos quanto do JCP.

Portanto, as modificações propostas no JCP visam manter a diretriz da justiça tributária e garantir a arrecadação necessária para as metas orçamentárias, sem eliminar o benefício, mas sim estabelecendo regras mais adequadas. A expectativa é de que a votação do projeto ocorra nesta quarta-feira e contribua para um ambiente favorável aos investidores brasileiros.