Pacheco recebe de centrais proposta de regulação da contribuição para sindicatos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes de várias centrais sindicais para discutir a regulação da contribuição assistencial, uma forma de financiamento para os sindicatos. Essa reunião aconteceu no dia anterior à votação do projeto de lei (PL 2099/2023) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que visa proibir esse tipo de cobrança.

A contribuição assistencial é uma taxa que seria cobrada dos trabalhadores caso o sindicato tenha sucesso em negociações coletivas. Inclusive os trabalhadores não sindicalizados estariam sujeitos a essa cobrança. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em setembro que essa modalidade não viola a Constituição. No entanto, o trabalhador poderia optar por não contribuir, mas teria que formalizar sua recusa. Caso contrário, a contribuição seria automática, com desconto em folha.

O projeto de lei PL 2099 tem como objetivo proibir os sindicatos de exigirem qualquer contribuição dos trabalhadores sem autorização prévia e expressa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) é favorável a essa proposta, que será discutida na reunião da CAE nesta terça-feira (3) às 10h. No entanto, ainda é necessário que o projeto passe pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para a decisão final.

Após o encontro com os sindicalistas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a intenção é construir um consenso em favor da sustentabilidade dos sindicatos. Ele deixou claro que não está em cogitação a retomada da antiga contribuição sindical obrigatória, que foi extinta com a reforma trabalhista de 2017. Pacheco explicou que a contribuição assistencial é um instrumento diferente, que pressupõe o êxito do sindicato nas negociações coletivas.

O termo de autorregulação da contribuição assistencial, entregue ao presidente do Senado, é assinado pelos presidentes de seis centrais sindicais. Esse documento prevê mecanismos para esclarecer os trabalhadores sobre a contribuição e estabelecer condições para que eles manifestem sua vontade, incluindo cobranças não-abusivas. Além disso, os sindicatos propõem a punição para práticas de incentivo à recusa e de "desinformação" contra a contribuição, e exigem que a recusa não seja feita diretamente ao empregador.

Essa discussão sobre a contribuição assistencial e a regulação dos sindicatos afetam diretamente a vida financeira dos trabalhadores e também o mercado financeiro. A decisão da CAE em relação ao projeto de lei pode implicar em mudanças no sistema sindical e nos recursos financeiros que os sindicatos têm à sua disposição. Por isso, é importante acompanhar o desdobramento dessa discussão e entender quais serão os impactos para os trabalhadores em geral e para os investidores no mercado financeiro.