Pacheco defende teto de imposto na Reforma Tributária e exceção para advogados

Presidentes do Senado e da Fiesp defendem teto para tributos na Reforma Tributária

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, apresentaram propostas para a Reforma Tributária que visam estabelecer um teto de 25% para os principais tributos criados pela reforma. No entanto, essa proposta é vista como um risco para as finanças do governo federal e também para estados e municípios, caso não seja possível manter a carga tributária atual.

Durante um evento realizado em São Paulo, Pacheco enfatizou a necessidade de um tratamento especial aos profissionais liberais, especialmente aqueles da área do Direito. Já o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, solicitou aos presidentes da Câmara e do Senado que incluam um limite de alíquota de 25% na Constituição para os tributos criados pela Reforma Tributária.

Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, a alíquota dos novos tributos será aquela que mantém a carga tributária atual. No entanto, ele alerta que um teto na alíquota pode representar um risco fiscal, já que podem surgir exceções e a conta não fechar. Appy também ressalta que a garantia de que não haverá aumento da carga tributária é absoluta.

Pacheco, por sua vez, expressou preocupação com o impacto da reforma nos profissionais liberais, como os advogados, que podem enfrentar um aumento na carga tributária. Ele solicita um tratamento especial para a categoria, considerando que atualmente os advogados pagam uma carga de 14% a 15% quando atuam como pessoas jurídicas.

O presidente do Senado alerta que, se houver tributação de dividendos com 15% no futuro, a carga tributária para os advogados pode chegar a 50%. Isso criaria uma disfunção no sistema e desestimularia a formalidade e a constituição de pessoas jurídicas.

Portanto, a proposta de estabelecer um teto de 25% para os tributos criados na Reforma Tributária divide opiniões e gera preocupações quanto ao risco fiscal. Além disso, a necessidade de um tratamento especial para os profissionais liberais é debatida, principalmente considerando o possível aumento da carga tributária para categorias como os advogados. É necessário pensar em soluções que equilibrem a arrecadação governamental e não desestimulem a formalidade e a constituição de pessoas jurídicas.