Orçamento de 2024 ampliará gasto em R$129 bi e déficit zero depen

Definido o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024: aumento de despesas e desafios para o governo

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 foi divulgado nesta quarta-feira (30) pela ministra do Planejamento, trazendo previsões que impactarão as finanças públicas. De acordo com o projeto, está previsto um aumento de R$ 129 bilhões nas despesas primárias em relação a este ano. A equipe econômica busca assegurar um ano de superávit, como prometido, e para isso, estão sendo projetados R$ 168 bilhões em arrecadação adicional.

Uma parte dessa arrecadação depende da aprovação de medidas que ainda estão em tramitação no Congresso. Além disso, algumas despesas também ficarão condicionadas a uma autorização especial do Legislativo. Vale ressaltar que a maior parte do incremento nas despesas será consumida por gastos obrigatórios, como o reajuste do salário mínimo, do Bolsa Família e dos salários de servidores. Apenas R$ 9 bilhões serão destinados a verbas discricionárias, em que o governo tem mais flexibilidade para gerenciar.

Os cálculos da equipe econômica consideram a correção dos gastos pela inflação, que até junho deste ano foi de 3,16%. O aumento total de gasto proposto inclui ainda mais R$ 32 bilhões que ficarão condicionados a uma aprovação posterior do Congresso. Esse dispositivo permitiria uma ampliação dos gastos caso a inflação suba no segundo semestre deste ano. A ministra do Planejamento, no entanto, demonstrou preocupação com o possível corte de projetos sociais em 2024 caso as despesas condicionadas não sejam aprovadas.

Outro ponto relevante do projeto é o aumento de 1,7% em gastos acima da inflação, seguindo as premissas do novo arcabouço fiscal. Esse aumento representará um incremento de R$ 34 bilhões nas despesas. Com todas essas alterações, o limite total de gastos primários do governo federal em 2024 será de R$ 2,093 trilhões, sem incluir despesas com juros da dívida pública.

Em relação à arrecadação, a equipe econômica busca ampliá-la em R$ 168 bilhões para atingir o objetivo de déficit zero. A ministra do Planejamento afirma que o projeto orçamentário contemplará todas as projeções de receitas e incluirá medidas que ainda dependem da aprovação do Congresso. No entanto, a não aprovação dessas medidas poderá inviabilizar o cumprimento do objetivo de déficit zero.

No PLOA de 2024 também está previsto um estoque de R$ 100 bilhões de precatórios não pagos, que se acumularam devido a uma norma aprovada no governo anterior. Essa situação impacta as finanças do governo, que precisa lidar com esse passivo.

Em suma, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 traz importantes desafios para o governo, tanto no aumento das despesas primárias quanto na ampliação da arrecadação. O cenário dependerá da aprovação de medidas pelo Congresso, que poderão influenciar diretamente os projetos sociais e o cumprimento do déficit zero. É fundamental acompanhar esses desdobramentos, pois eles têm impacto direto no mercado financeiro e nos investidores individuais do Brasil.