A hora de pagar o IPVA está chegando: o que acontece se não pagar?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma preocupação para muitos brasileiros. Mas o que acontece se você não conseguir arcar com esse imposto em 2024? O Canaltech traz a resposta explicando o que pode acontecer nessa situação.

Antes de tudo, é importante entender o que é o IPVA. Esse imposto é cobrado anualmente de todos os proprietários de veículos automotores no Brasil. O dinheiro arrecadado é dividido entre o Estado e o município em que o veículo está registrado, e sua utilização é destinada principalmente para melhorias no sistema viário.

Existem casos em que o IPVA não precisa ser pago, como nos estados que oferecem isenção total dependendo do ano de fabricação do veículo. Além disso, há isenção para pessoas com deficiência, veículos de transporte escolar, táxis e veículos utilizados para resgate, emergências e combate a incêndio.

Agora, vamos ao que interessa: o que acontece se você decidir não pagar o IPVA? A Lei prevê três punições diferentes nessa situação: uma ligada ao veículo e duas ao proprietário.

1. Penalização ao veículo

Se o IPVA não for pago, o veículo ficará com o débito em aberto. Isso pode acarretar na aplicação de multas e juros, que aumentarão consideravelmente o valor original do imposto. Além disso, o veículo poderá ser apreendido pelas autoridades de trânsito caso seja pego circulando sem o pagamento do IPVA.

2. Penalização ao proprietário

O proprietário do veículo também será penalizado caso não pague o IPVA. Primeiramente, ele ficará com o nome inscrito na dívida ativa do Estado, o que pode afetar sua vida financeira, dificultando a obtenção de crédito ou financiamentos. Além disso, o não pagamento do IPVA pode resultar na negativação do CPF do proprietário, o que traz impactos ainda maiores.

3. Impedimento de realizar o licenciamento

Outra consequência de não pagar o IPVA é a impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo. Isso significa que o proprietário não conseguirá obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento necessário para circular legalmente com o veículo. Não realizar o licenciamento pode ainda gerar apreensão do veículo e aplicação de novas multas.

Levando em consideração todas essas punições, fica claro que é melhor honrar com o pagamento do IPVA. Mesmo que o orçamento fique apertado no início do ano, é importante priorizar esse imposto, evitando dores de cabeça e gastos maiores no futuro.

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