Novo arcabouço fiscal é tema de audiência na Comissão de Orçamento nesta terça

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) promoverá uma audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir o novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos públicos e busca estabelecer regras para as contas da União. O debate atende a requerimentos apresentados pelo deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE).

De acordo com Forte, o arcabouço fiscal será responsável por determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do país no próximo ano. O novo regime foi sancionado com vetos em 31 de agosto e busca manter as despesas abaixo das receitas anualmente, direcionando eventuais sobras apenas para investimentos, com o objetivo de alcançar uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.

O senador Laércio Oliveira ressalta que o arcabouço fiscal está diretamente relacionado a matérias orçamentárias de competência da comissão, como os projetos da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), tornando a discussão fundamental para o equilíbrio das contas públicas. Segundo Oliveira, as medidas fiscais propostas podem influenciar a forma como o projeto da LOA é elaborado e implementado, podendo exigir ajustes significativos no orçamento.

A audiência contará com a presença de importantes nomes da área econômica, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. O debate terá início às 10 horas, no plenário 2 da Comissão de Orçamento.

Essa audiência pública é de extrema importância para a sociedade, o setor privado e órgãos governamentais, pois discutirá as regras que guiarão o comportamento fiscal do país e o Orçamento para o próximo ano. Os resultados e encaminhamentos desse debate impactam diretamente o mercado financeiro e investidores individuais no Brasil. Fique por dentro das informações e seus desdobramentos para tomar decisões embasadas sobre seus investimentos.