Nova regra de reajuste do salário mínimo terá impacto de R$ 15,8

Aprovada na Câmara dos Deputados, a volta da regra de reajuste automático do salário mínimo trará impactos significativos para o governo e também para os investidores no Brasil. De acordo com cálculos do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, essa medida elevará as despesas públicas em R$ 15,8 bilhões no próximo ano e em R$ 30 bilhões até 2025.

O acordo feito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a equipe econômica possibilitou a votação da medida provisória, que inicialmente tratava apenas do reajuste do salário mínimo para 2023, elevando-o para R$ 1.320. No entanto, durante a tramitação na Câmara, foi incluída a nova regra, que se assemelha à que vigorou até 2019.

Essa nova regra prevê que o salário mínimo será reajustado com base na inflação medida pelo INPC do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para o cálculo do piso de 2024, será considerado o PIB de 2022, que foi de 2,9%, e o INPC de janeiro a dezembro deste ano.

Segundo as projeções de Sbardelotto, essa fórmula levará o salário mínimo a atingir o valor de R$ 1.418 em 2024 e R$ 1.507 em 2025. Esses valores representam um aumento significativo em comparação ao reajuste proposto inicialmente para 2023.

É importante ressaltar que esse aumento no salário mínimo terá impacto tanto no orçamento do governo quanto nos gastos extras com obrigações corrigidas junto com o piso, como os benefícios da Previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o seguro-desemprego e o abono salarial. Estima-se que, somente em 2024, o pagamento de benefícios da Previdência terá um impacto adicional de R$ 11,2 bilhões.

Os números apresentados por Sbardelotto estão próximos às projeções feitas pela equipe econômica em maio, quando o debate sobre a nova regra ganhou destaque. Na época, o impacto do reajuste automático foi estimado em R$ 18,1 bilhões para 2024 e R$ 25,2 bilhões para 2025.

Além disso, é importante mencionar que a regra de reajuste automático do salário mínimo também afeta o Bolsa Família, uma vez que o piso salarial é utilizado como base para o pagamento dos benefícios. No entanto, ainda não foram calculados os efeitos específicos sobre o programa, uma vez que o reajuste do Bolsa Família não possui uma regra definida.

Portanto, a volta da regra automática de reajuste do salário mínimo, demandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá impactos relevantes nas finanças do governo e nos investimentos no Brasil. É importante acompanhar de perto essas mudanças e ficar atento às projeções econômicas para tomar decisões adequadas no mercado financeiro.