Nova frente de batalha de privatização da Sabesp será com prefeituras e câmaras

Uma nova etapa da privatização da Sabesp está se desenhando, dessa vez com disputas entre a empresa e as prefeituras dos municípios com os quais a companhia tem contrato para operar os serviços de água e esgoto. A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a privatização da Sabesp, tornando o governo paulista sócio minoritário na companhia. No entanto, contratos de exploração do serviço celebrados entre prefeituras e a empresa entram em xeque, pois muitos deles preveem a rediscussão do acordo em caso de privatização.

Impactos no mercado financeiro e para investidores

A privatização da Sabesp pode ter impactos significativos no mercado financeiro e para os investidores. A empresa é uma das maiores companhias de saneamento do país e possui um elevado faturamento. A perda do contrato com a cidade de São Paulo, que representa 45% do faturamento da empresa, poderia reduzir consideravelmente seu poder de atrair investidores. Esse fator deve ser levado em consideração pelos vereadores, que buscam influenciar a decisão dos novos contratos.

Disputas entre prefeituras e governo

No caso de São Paulo, por exemplo, a Câmara Municipal tem se mostrado reticente em relação à privatização da Sabesp. A lei que autoriza a celebração de um convênio com a empresa estabelece que os contratos serão automaticamente extintos em caso de transferência do controle acionário da Sabesp à iniciativa privada. O prefeito Ricardo Nunes incluiu a cidade em uma das chamadas Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento (Urae), agrupando municípios em bloco e facilitando a adesão da capital à Sabesp privatizada. No entanto, a medida enfrenta resistência na Câmara, que não concorda com essa interpretação e não descarta a criação de uma nova empresa de saneamento.

Deliberações sobre o contrato

O atual contrato de operação da Sabesp em São Paulo foi assinado em 2010, com a participação da prefeitura, do estado e da Arsesp (agência reguladora). Com validade de 30 anos, ou seja, até 2040, o contrato pode ser prorrogado. O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, defende que a cidade receba 55% do valor da venda das ações para aceitar a prorrogação do contrato de 2040 para 2060. Porém, o governo questiona o poder de decisão da Câmara, alegando que a competência legal pelos contratos é do Executivo e das prefeituras.

Pressões externas e garantias para municípios

Além da pressão da Câmara Municipal, o Tribunal de Contas do Município também está questionando a necessidade de garantir ganhos para a capital com a privatização. O órgão enviou ofício à gestão Ricardo Nunes questionando se a prefeitura tinha propostas de revisão dos contratos em vigor e se havia levantado os investimentos necessários para a universalização do saneamento, entre outros pontos. Cidades do interior também buscam garantias de que serão beneficiadas com a privatização, apresentando exigências à Sabesp pós-privatização, como pagamento de outorga e investimento em ações de meio ambiente e prevenção de desastres naturais.

A privatização da Sabesp segue causando disputas e discussões diversas em diferentes níveis de governo e instituições. As prefeituras e câmaras municipais têm um papel importante na definição dos novos contratos e na busca por garantias para as cidades. A forma como essas questões serão resolvidas terá impactos significativos no mercado financeiro e poderá influenciar a decisão de investidores interessados no setor de saneamento básico. É importante acompanhar de perto o desenrolar dessas negociações e as deliberações de cada município envolvido.